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9ª Conferência Municipal de Trânsito e Transporte

A população de Campinas debateu e definiu com a Secretaria Municipal de Transportes (Setransp) e Emdec as diretrizes para a Mobilidade Urbana do município em 2022 e 2023, na 9ª Conferência Municipal de Trânsito e Transporte. 


O evento foi realizado no dia 11/12/2021, das 8h às 16h30, no Centro Universitário UniMetrocamp Wyden, na Rua Dr. Salles Oliveira, 1.661, Vila Industrial.


As discussões foram divididas em cinco eixos temáticos: Planejamento da Mobilidade Urbana; Segurança viária; Educação, comunicação e participação social; Transporte público coletivo; e Mobilidade Sustentável como ferramenta de inclusão social.


 

Na imagem da esquerda, Vinicius Riverete, secretário municipal de Transportes; Ayrton Camargo e Silva (ao centro), presidente da Emdec; e Walter Rocha de Oliveira, presidente do CMTT. Na imagem da direita, o plenário da 9ª Conferência Municipal de Trânsito e Transporte


Os munícipes escolheram um ou mais eixos para participar dos debates. Todos os grupos tiveram um coordenador, um facilitador e um relator da EmdecOs coordenadores organizaram o processo e controlaram o tempo; os facilitadores tiraram dúvidas a respeito dos temas e da metodologia; e os relatores redigiram as propostas. 


 
Grupos de debate compostos por funcionários da Emdec e munícipes


Os trabalhos resultaram em seis diretrizes por eixo, apresentadas na plenária para votação por todos. No voto, que foi individual, os presentes escolheram uma das seis diretrizes de cada eixo.

As três mais votadas nos eixos compõem as 15 diretrizes finais da Conferência, que podem ser consultadas abaixo:


Eixo 1 – Planejamento da Mobilidade Urbana


1ª Diretriz: Priorizar o desenvolvimento de projetos e investimentos de segurança viária, priorização do transporte coletivo e infraestrutura para a mobilidade ativa nos principais corredores da cidade. 

2ª Diretriz: Buscar fontes externas de financiamento junto ao governo federal, bancos de fomento nacionais e internacionais, parcerias público-privadas (PPP’s), concessões, projetos de compensação de créditos de carbono e outorga onerosa. 

3ª Diretriz: Continuar a priorizar a implantação de faixas exclusivas e ciclovias/ciclofaixas. 


Eixo 2 – Segurança Viária 

1ª Diretriz: Ampliar ações de fiscalização, educação e engenharia viária que visem diminuir o número de morte e lesões, em especial dos motociclistas e pedestres, em Campinas. 

2ª Diretriz: Melhorar sinalização viária e orientativa na cidade (indicação de destinos, lazer, cultura, saúde e regulamentação), visando a conservação e manutenção, em especial na questão da visibilidade. 

3ª Diretriz: Discutir ações de redução de velocidade nas vias, visando a segurança do público mais vulnerável. 


Eixo 3 – Educação, Comunicação e Participação Social 

1ª Diretriz: Criar e aprimorar canais de comunicação com a sociedade, comissões regionais, assembleias populares e segmentos, CMTT e demais conselhos, desenvolvendo uma metodologia que assegure a efetiva participação social, a qualificação do debate e estabelecendo uma rede de multiplicadores para ações de Mobilidade Urbana. 

2ª Diretriz: Definir uma política de investimentos em ações de comunicação e educação para Mobilidade, por meio de orçamento próprio; parcerias e doações; e acordos de cooperação. Além de assegurar a dotação orçamentária mínima de 5%, com ampliação gradual, dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a realização de campanhas educativas de massa permanentes para a Mobilidade Urbana e Segurança Viária e programas de Educação para a Mobilidade, destinados para diferentes públicos e segmentos sociais, em especial os mais vulneráveis, baseados em dados e evidências, e com avaliação de resultados.   

3ª Diretriz: Ampliar a disponibilidade de dados abertos e o uso de tecnologias de coleta e compartilhamento de informações referentes à Mobilidade Urbana, garantindo qualidade, confiabilidade e agilidade no acesso às informações, em especial de dados do transporte público e segurança viária; dados georreferenciados de pontos de interesse (pontos de ônibus e terminais, radares, vagas especiais, obras, desvios, eventos, etc.), como instrumento de participação social e de gestão da política pública de Mobilidade. 


Eixo  4 – Transporte Público 

1ª Diretriz: Melhorar a comunicação do sistema de transporte com o passageiro (redes sociais, totens informativos, aplicativos, pontos de ônibus) e cobrar/investir/ampliar a educação/capacitação (cursos regulares) dos operadores do transporte público a fim de aumentar a confiabilidade do sistema. 

2ª Diretriz: Buscar/estudar/cobrar novas fontes de financiamento do transporte público (federal/estadual/parcerias privadas) além da tarifa cobrada do passageiro. Cobrar celeridade no processo de licitação/concessão do sistema de transporte do município, garantir a operação do BRT. 

3ª Diretriz: Estudar uma forma de minimizar/diluir os efeitos dos horários de pico, propor alterações nos horários de funcionamento dos vários setores (comércio/educação/serviço), evitando concentrações de veículos e ônibus, diminuindo o custo do transporte. 


Eixo 5 – Mobilidade Sustentável como ferramenta de inclusão social 

1ª Diretriz: Reduzir as desigualdades territoriais e socias através de políticas públicas para ampliar o acesso a oportunidades desenvolvendo modelo de mobilidade sustentável, inteligente e ativa, diminuindo a burocracia e a carga da administração pública, reduzindo deslocamentos e emissões de gases poluentes. 

2ª Diretriz: Ampliar a infraestrutura para pedestres e restrição do acesso de veículos motorizados individuais nos centros urbanos e corredores do transporte público e implantar mobiliário urbano adequado para atender pessoas com deficiência e crianças (como espaço para trocador e carrinho de bebê). 

3ª Diretriz: Assegurar a mobilidade sustentável inteligente e inclusiva como condição estratégica para a qualidade de vida dos cidadãos e o desenvolvimento urbano sustentável da cidade de Campinas. 




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