Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – DPO 

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

Encarregado
José Wilson Ribeiro de Castro
Analista de Tecnologia da Informação


Endereço
Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas
Rua Dr. Salles Oliveira, 1028 – Vila Industrial
CEP 13035-270 / Campinas/SP

Telefone
(19) 3772-4009

E-mail
jose.castro@emdec.com.br 

Previsão legal 

LGPD, art. 5º, VIII 

Atribuições 

Artigo 41, §2º, da LGPD
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares. 

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais