25 de Abril de 2018 - Campinas/SP
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7ª Conferência Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana


A 7ª Conferência Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana foi realizada no dia 24 de março de 2018 (sábado) na DeVry Metrocamp (Faculdade Integrada Metropolitana de Campinas).

Neste evento, que ocorre a cada dois anos, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) discute e define com a população e operadores do transporte, por meio de votação, diretrizes para a Mobilidade Urbana do município. Dois temas nortearam a conferência deste ano: Plano de Mobilidade Urbana e Plano Viário.

A conferência é convocada pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), órgão de controle social da gestão das políticas de trânsito e transporte do município, de caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo. As 15 diretrizes vão compor a política municipal de trânsito e transporte, que é controlada, acompanhada e avaliada pelo CMTT.

 

Estiveram presentes na conferência 141 cidadãos. Os debates, baseados neste texto-base, dividiram-se em cinco eixos:

- Eixo 1: Políticas de Mobilidade Urbana – Plano de Mobilidade, Plano Viário, DOTS (Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável), BRT (Bus Rapid Transit, transporte rápido por ônibus), acessibilidade;
- Eixo 2: Segurança viária – Operação e fiscalização de trânsito e de transporte;
- Eixo 3: Educação, comunicação e participação social para a Mobilidade Urbana;
- Eixo 4: Tecnologia em Mobilidade Urbana – Aplicativos, monitoramento e Big Data;
- Eixo 5: Mobilidade ativa em Campinas – Plano Cicloviário, caminhadas, uso de outros modos de deslocamento (skate, patins).

  

Formaram-se grupos de discussão dos cinco eixos, com coordenadores, facilitadores e relatores da Emdec. Os debatedores foram tanto gestores e técnicos do órgão quanto os demais munícipes. Esta dinâmica resultou em seis diretrizes por eixo, apresentadas posteriormente pelos respectivos representantes na reunião plenária, para votação pela população. Destas seis diretrizes, ficaram as três mais votadas de cada grupo, compondo 15.

Os coordenadores controlaram o tempo de discussão e organizaram a escolha das diretrizes; os facilitadores, de áreas técnicas da Emdec, tiraram dúvidas a respeito dos temas e da metodologia da conferência; os relatores registraram as propostas em atas.

Na reunião plenária, todos os presentes puderam votar em três das seis diretrizes apresentadas por cada eixo, que foram identificados por cores.

  

Seguem abaixo as 15 diretrizes mais votadas, três por eixo. Em negrito, as cinco mais votadas no cômputo geral, consideradas, portanto, prioritárias:

POLÍTICAS DE MOBILIDADE URBANA

- Priorizar o transporte público coletivo, implantando corredores com transporte de média capacidade e faixas de ônibus exclusivas e/ou preferenciais, integrados com mobilidade ativa e outros modais, inclusive metropolitanos.
- Reestruturar a rede de transporte, criando opções de deslocamento perimetrais e interssetoriais, proporcionando novos deslocamentos para usuários e reduzindo a saturação da região central.
- Criar mecanismos para aplicar, adequar ou rever a legislação atual sobre calçadas para o município, priorizando a área central, envolvendo as demais secretarias competentes.

SEGURANÇA VIÁRIA

- Investir e planejar em melhorias da sinalização viária, priorizando a acessibilidade e a mobilidade ativa.
- Ampliar e aprimorar os sistemas de fiscalização, por meio de tecnologias inovadoras.
- Melhorar as condições de acessibilidade nas calçadas e nos pontos de ônibus.

EDUCAÇÃO, COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARA A MOBILIDADE URBANA

- Qualificar os canais de atendimento e a comunicação da Emdec com a população, tornando-a mais acessível aos diversos tipos de público, para informações, solicitações, reclamações e sugestões sobre transporte público, condições de trânsito, obras e eventos na cidade (site, pontos e terminais, aplicativos, redes sociais etc).
- Articular, por meio do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, a mobilização social, para participação efetiva na construção de políticas públicas de Mobilidade Urbana no município de Campinas. Promover, de forma descentralizada, a participação da população nos fóruns de discussão, seminários e audiências, visando a maior envolvimento da sociedade.
- Prever dentro do orçamento da Administração Municipal um percentual fixo para financiar, manter, estruturar e subsidiar programas permanentes e campanhas de educação no trânsito, para conscientização dos diversos segmentos e redução da acidentalidade.

TECNOLOGIA EM MOBILIDADE URBANA

- Coletar, estruturar, integrar e disponibilizar de forma digital as informações sobre Mobilidade Urbana, como o transporte ativo, público, de cargas e individual, bem como sobre planejamento e ocorrências de obras, eventos, intervenções e fluxos viários.
- Alinhar as diretrizes e políticas de compartilhamento de dados entre os diversos entes públicos da Prefeitura Municipal de Campinas e da Região Metropolitana de Campinas, rumo ao conceito de cidades inteligentes.
- Promover parcerias e definir políticas públicas para fomentar o desenvolvimento de serviços e troca de informações, utilizando dados integrados de Mobilidade Urbana.

MOBILIDADE ATIVA

- Ampliar calçadas, lombofaixas e guias rebaixadas na região central e nas vias de grande fluxo de pedestres.
- Implantar sistema de uso compartilhado de bicicletas (bike-sharing) na região central e próximo aos terminais e estações de transferência (implantar o compartilhamento de bicicletas no modelo last mile e em locais de grande circulação).
- Implantar malhas de ciclovias periféricas para atender PGT (nas análises de polos geradores de tráfego, promover medidas mitigadoras, com a implementação de ciclovias e ciclofaixas periféricas ao empreendimento).


Pré-conferências

As discussões da 7ª Conferência Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana foram precedidas por pré-conferências regionais preparatórias.

Antes da conferência, houve pré-conferências nas regiões Noroeste (06/03/2018), Sul (08/03/2018), Leste (13/03/2018), Sudoeste (15/03/2018) e Norte (20/03/2018).

A abertura foi no dia 24/01/2018, em reunião de apresentação do diagnóstico do Plano de Mobilidade Urbana / Plano Viário. Entre 01/02/2018 e 23/03/2018, a Emdec também recebeu sugestões e propostas pela internet.

Objetivos da Conferência Municipal

- Propor a interlocução entre poder público, sociedade civil e instituições para a construção de uma Política de Mobilidade Urbana no município;
- Sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e plano de ação;
- Propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade;
- Garantir a gestão democrática das políticas no desenvolvimento da Mobilidade Urbana Sustentável;
- Acolher as principais demandas propostas pela sociedade, com o intuito de garantir Mobilidade Urbana Sustentável para todos.

Cobertura da Emdec

26/03/2018: Conferência Municipal discute Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana



Serviços


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