Priorizar o transporte público como forma de garantir o acesso de todo cidadão às oportunidades que a cidade oferece. Este é o princípio básico do projeto de Lei que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, atualmente tramitando no Senado Federal e apresentado ao público que compareceu ao lançamento da IV Conferência Municipal de Trânsito e Transporte, na última quarta-feira, em Campinas. O tema foi levado ao público pelo pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Alexandre Gomide, que participou da elaboração do projeto no período em que foi diretor da Secretaria Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, entre 2004 e 2006. De acordo com Gomide, uma característica marcante nas cidades brasileiras é a falta de integração entre as políticas de transporte e de uso e ocupação do solo, que "expulsa" a população mais pobre para as regiões mais periféricas e acaba criando um círculo negativo em que essa parcela da população tem cada vez mais comprometido seu acesso aos serviços oferecidos pela cidade. "Hoje, muitas pessoas moram na cidade, mas não podem usufruir de tudo o que ela oferece. Ás vezes, sequer tem condições de pagar pelo transporte urbano para procurar emprego e ficam condenadas a um perverso exílio urbano", disse Gomide. Além do exílio provocado por essa falta de integração, Gomide abordou a forma desigual de apropriação do espaço urbano em que apenas 20% da população, usuária de veículos particulares, ocupa 80% do espaço público. "Os congestionamentos são causados por poucos e o usuário do transporte público, que faz uma opção favorável à sociedade, acaba punido e "preso" dentro dos ônibus por algo que não causou. Quem usa o veículo particular leva em consideração apenas seus custos com combustível e estacionamento, mas os custos sociais que provoca são bem maiores e devem levar em conta os prejuízos ambientais gerados pela poluição e os congestionamentos cada vez mais frequentes nos grandes centros", disse Gomide. Para o pesquisador do Ipea, a solução para o problema, que tende a piorar com o crescimento contínuo da frota de veículos em todo o país, é a priorização do transporte público. "A mobilidade é essencial para o desenvolvimento urbano sustentável e só poderá ser conquistada a partir da priorização do transporte público, com a criação de corredores exclusivos; da ampliação de ciclovias e ciclofaixas e do espaço destinado aos pedestres. O Poder Público tem que garantir o direito de ir e vir das pessoas e não dos automóveis". Para garantir essa prioridade, a Política Nacional de Mobilidade Urbana pretende financiar os projetos de mobilidade dos municípios que adotarem práticas que permitam a redução de custos e qualificação do serviço de transporte público para beneficiar um número cada vez maior de usuários. Entre essas medidas, Gomide destacou a licitação do serviço de transporte para regularização dos contratos e a implantação do Bilhete Único, ambos já cumpridos por Campinas na gestão do prefeito Dr. Hélio de Oliveira Santos. Stephan Campineiro