Clique aqui para mais informações NOTA DE ESCLARECIMENTO Em razão das matérias recentemente publicadas nos veículos de comunicação de Campinas a respeito do sistema de fiscalização de trânsito na cidade, vimos esclarecer que: 1- A instalação de todos os equipamentos que monitoram o controle de velocidade (radares) na cidade leva em consideração, fundamentalmente, os índices de acidentes nas principais vias da cidade. Além disso, também são analisados itens importantes, como o fluxo de veículos da via, os pólos geradores de tráfego em seu entorno, seu traçado geométrico e a velocidade máxima possível na via. 2- A redução dos índices de acidentes no trânsito de Campinas está diretamente ligada à implantação da fiscalização eletrônica nas principais vias da cidade, a partir de 1994, e tais números não podem ser ignorados. Neste caso, é importante destacar que: a) A taxa de mortalidade por 10 mil veículos no trânsito de Campinas caiu de 5,14, em 1995, para 1,60 no ano passado, redução de 68,88%. b) A taxa de mortalidade por 100 mil habitantes no trânsito de Campinas caiu de 19,96, em 1995, para 8,34 no ano passado, redução de 58,22%. c) A taxa de acidentes por 10 mil veículos no trânsito de Campinas caiu de 507,81, em 1995, para 314,1, no ano passado, redução de 38,15%. d) A taxa de acidentes por 100 mil habitantes no trânsito de Campinas caiu de 1971,67, em 1995, para 1637,3, no ano passado, redução de 16,96%. 3- Diante destes dados, torna-se extremamente frágil e sugerem mero "achismo" as afirmações do médico Valter Paulo no artigo "Radares não promovem segurança", publicado na edição de 18/4/2006 do Correio Popular. 4- Neste mesmo artigo, espanta o suposto desconhecimento do médico Valter Paulo, que questiona a existência de estudo comprovando a eficácia de medidas que fixem o limite de velocidade em um determinado índice e não em outro, um pouco mais alto. Para esclarecer a questão, fornecemos os dados de investigação desenvolvida pelo Departamento de Transportes do Reino Unido durante a década de 90 sobre a relação entre velocidade e acidentes, que apontou, entre outros, que o aumento de 10% na velocidade média resulta em acréscimo de 26% na freqüência de acidentes com vítimas e pode levar a um aumento de 30% na freqüência de acidentes graves e fatais. 5- A implantação dos radares não é a única medida adotada pela EMDEC para coibir o desrespeito aos limites de velocidade na via. Placas de sinalização já são adotadas em todas as vias da cidade, assim como demais dispositivos da engenharia de tráfego, como as lombadas. 6- O questionamento sobre o porquê do funcionamento dos radares durante 24 horas também é de se estranhar. É justamente no período noturno, quando o fluxo de veículos nas ruas cai, que os motoristas tendem a aumentar a velocidade média desenvolvida e o risco de um acidente grave é potencializado. Por outro lado, vale destacar que o monitoramento eletrônico nos cruzamentos permanece desligado no período das 19h às 6h. 7- Também causa surpresa a afirmação referente à falta de divulgação de informações sobre os novos pontos de radar, uma vez que todos os veículos de comunicação da cidade divulgaram o início da operação destes pontos, como comprovam algumas das matérias publicadas pela imprensa escrita: a) "EMDEC remaneja 137 pontos de radares - Trechos próximos a escolas e vias que foram recapeadas recentemente são prioridades na operação". Correio Popular - 30/7/2005 b) "EMDEC vai remanejar mais dez pontos fixos de radares - alterações priorizam locais que apresentaram aumento nos índices de acidentes". Correio Popular - 10/8/2005 c) "Desacelerando - EMDEC remaneja pontos de radar". Diário do Povo - 10/8/2005 d) "Número de radares fixos aumenta - Quantidade de pontos ativos simultaneamente nas ruas e avenidas de Campinas passará de 32 para 42". Correio Popular - 17/11/2005 e) "Espiões em alta - EMDEC eleva de 32 para 42 o número de pontos de radares fixos em atividade simultânea". Diário do Povo - 17/11/2005 f) "Quatro novas vias têm radar móvel - Com a inclusão das ruas, sobe para 18 o número de pontos de controle de velocidade que são monitorados em Campinas". Correio Popular - 10/4/2006 g) "Mais espiões - A partir de hoje, mais quatro vias de Campinas serão monitoradas por radares móveis". Diário do Povo - 10/4/2006 8- Cabe destacar ainda que toda divulgação do início de operação de novos pontos de radar, fixo ou móvel, é feita antecipadamente pela EMDEC, no site www.emdec.com.br, e também no Portal da Prefeitura (www.campinas.sp.gov.br). Além disso, tais pontos foram divulgados durante o primeiro módulo do Seminário Municipal sobre Segurança no Trânsito. Já a divulgação dos pontos monitorados pelos dois radares móveis em operação na cidade é feita diariamente pela EMDEC. Essa mesma informação também é fornecida com um dia de antecedência a todos os veículos de comunicação da cidade, que a divulgam durante todo o dia, especialmente no caso das rádios. 9- Ainda com relação aos pontos de fiscalização eletrônica na cidade, qualquer cidadão pode ter acesso aos locais monitorados pelos radares de velocidade e equipamentos de controle do avanço do sinal vermelho e parada sobre a faixa. Para isso, basta acessar o site www.emdec.com.br. 10- Também surpreende a acusação de caráter arrecadatório dos radares, feita pelo ex-diretor financeiro da EMDEC, Sr. James Douglas Bradfield, que trabalhou na empresa à época da implantação dos primeiros equipamentos, a partir de 94. Não bastasse a eficiência comprovada dos radares no combate à violência no trânsito, temos outro dado importante, que não pode ser ignorado. Enquanto a média de multas registradas por equipamento em 1995 (10 radares) era de 14.679, no ano passado, com a presença de 42 equipamentos na cidade, a média de multas registradas para cada radar caiu para 4.603, redução de 68,65%. Como, então, justificar tal acusação? 11- A sinalização de todos os pontos de radar existentes em Campinas atende rigorosamente às exigências estabelecidas pela Resolução 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 12- Observado o cumprimento de todos os itens determinados pelo Contran para a implantação de um ponto de radar, torna-se inconsistente a acusação sobre eventuais "pegadinhas". Neste caso, cabe ressaltar a afirmação do vereador Valdir Terrazan (PSDB) durante reunião da Comissão Permanente de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, da Câmara Municipal de Campinas, realizada no dia 31 de março de 2006. Confira a declaração de Terrazan: "Infelizmente, na instalação deste (radar) se cercaram de todos os instrumentos legais, foram colocados lá, a aferição foi feita, já verifiquei e até foi passado pela EMDEC, a instalação, até a distância da placa foi respeitada. Quer dizer, foi rigorosamente cumprido todos os itens legais (sic) para que não houvesse realmente nenhuma válvula de escape." 13- Se uma via possui a sinalização referente ao limite máximo de velocidade nela permitido, independentemente da existência da fiscalização eletrônica, tal limite deverá ser sempre observado para que a segurança na circulação de todos seja preservada. 14- É inaceitável o argumento de que uma via não poderia receber um ponto de radar por não possuir atração por travessias. Como, então, justificar a existência de um limite de velocidade e da fiscalização eletrônica em todas as rodovias brasileiras, independentemente do fluxo de pedestres que ela recebe? Cabe salientar ainda que a prevenção de um acidente não se resume ao pedestre, mas também aos ocupantes de veículos, sujeitos ao risco de acidente, de proporções cada vez mais graves à medida que aumenta a velocidade média desenvolvida. 15- A opção pela substituição de alguns dos pontos de monitoramento existentes na cidade justifica-se pelo aumento dos índices de acidentes em algumas vias da cidade, especialmente pelo aumento da velocidade média desenvolvida. Já no caso dos pontos onde o monitoramento foi desativado, a EMDEC constatou que o respeito à sinalização e, especialmente, aos limites de velocidade nestas vias atingiu níveis satisfatórios. 16- As críticas sobre o número de multas registrados na cidade também são infundadas. Afinal, desde 2002 permanece estabilizado um índice importante. Mais de 80% dos veículos licenciados na cidade não receberam nenhuma multa em cada um destes anos e 12% dos veículos receberam apenas uma multa. Por que, então, dar discurso a uma minoria infratora, que coloca em risco a vida de toda a população e a sua própria? 17- Ao contrário do que informam os vereadores Valdir Terrazan (PSDB) e Petterson Prado (PPS), todos os dados solicitados à EMDEC sobre o sistema de fiscalização eletrônica na cidade desde o início do ano foram fornecidos, antes mesmo da reunião da Comissão Permanente de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, da Câmara Municipal de Campinas, realizada no dia 31 de março. Confira, a seguir, a relação de requerimentos sobre radares protocolados pelos vereadores Valdir Terrazan e Petterson Prado neste ano: Valdir Terrazan (PSDB) - Solicitação de informações sobre o radar situado na Avenida Albino J. B. de Oliveira (Estrada da Rhodia), próximo à rua Maria Tereza Dias da Silva (requerimento 158/2006 e protocolo da EMDEC 3196/2006) Respondido em 06 de março de 2006 - Solicitação para a anulação de multas aplicadas na Estrada da Rhodia (requerimento 156/2006 e protocolo 3445/2006) Solicitação negada em 18 de abril de 2006 - Solicitação de informações sobre o radar situado na Avenida Washington Luís (requerimento 301/2006 e protocolo da EMDEC 3724/2006) Respondido em 10 de março de 2006 - Solicitação de informações sobre destino da receita arrecadada pelo município com a cobrança de multas de trânsito (requerimento 743/2006 e protocolo da EMDEC 6194/2006) Respondido em 25 de abril de 2006 - Solicitação de informações sobre os recursos julgados pela 1ª, 2ª e 3ª Jaris nos meses de janeiro e fevereiro de 2006 (requerimento 742/2006 e protocolo 6226/2006). Respondido em 26 de abril de 2006 Petterson Prado (PPS) - Solicitação de informações sobre pagamentos efetuados pela EMDEC à empresa que gerencia os radares de Campinas (requerimento 444/2006 e protocolo da EMDEC 4544/2006) Respondido em 23 de março de 2006 18- Além disso, o vereador Valdir Terrazan (PSDB) protocolou os seguintes requerimentos à EMDEC, que ainda se encontram dentro do prazo regimental para resposta e serão encaminhados à Câmara nos próximos dias. Confira: Valdir Terrazan (PSDB) - Solicita informações sobre a destinação da receita com a cobrança de multas de trânsito na área de engenharia de tráfego (requerimento 771/2006 e protocolo da EMDEC 6388/2006) Prazo para resposta: 9 de maio de 2006 - Solicita informações sobre a destinação da receita com a cobrança de multas de trânsito referente ao quesito policiamento e fiscalização (requerimento 772/2006 e protocolo da EMDEC 6393/2006) Prazo para resposta: 9 de maio de 2006 - Solicita informações sobre os radares situados em logradouros específicos (requerimento 819/2006 e protocolo da EMDEC 6594/2006) Prazo para resposta: 12 de maio de 2006 - Solicita informações sobre a destinação da receita arrecadada pelo município com a cobrança das multas de trânsito referente ao quesito educação de trânsito (requerimento 811/2006 e protocolo da EMDEC 6595/2006) Prazo para resposta: 12 de maio de 2006 19- A EMDEC estranha as críticas à presença dos radares no monitoramento do trânsito de Campinas, especialmente porque recebe com freqüência pedidos de vereadores e munícipes para a instalação dos equipamentos nas mais diversas vias da cidade. Vale destacar que, somente no período entre janeiro de 2005 e março de 2006, foram 10 solicitações de vereadores e 155 pedidos através do Sistema 156 para a instalação de radares na cidade. 20- Também é de se estranhar que um especialista em Direito de Trânsito, como o Sr. José de Almeida Sobrinho, que foi convidado pela EMDEC e participou como palestrante do segundo módulo do Seminário Municipal sobre Segurança no Trânsito, em outubro do ano passado, afirme que o limite entre uma infração grave e gravíssima nas avenidas Mackenzie e Ana Maria Silvestre Adade deva ser de 50% e não 20%. Como utilizar tal critério em vias arteriais ou de trânsito rápido, se a Resolução 146 do Contran estabelece que este critério deva ser utilizado em vias com características diferentes, como as vias coletoras ou locais? 21- Mais surpreendente ainda é a informação de que um veículo poderia trafegar a 105km na avenida Mackenzie ou 90km/h na avenida Ana Maria Silvestre Adade sem ser punido. Ora, mesmo que essas vias fossem coletoras ou locais, mantido o limite máximo de velocidade nelas permitido, qualquer motorista que excedesse o limite seria multado se trafegasse acima de 67km/h na Ana Maria Silvestre Adade e de 77km/h na Mackenzie. O que mudaria seria apenas o limite para a alteração da infração de grave para gravíssima. Ainda que a definição sobre os limites de velocidade de uma via sejam de responsabilidade do município, é difícil acreditar na existência de um único gestor público que seja irresponsável a ponto de permitir que um motorista trafegue a mais de 100km/h dentro da cidade. Vale lembrar ainda que o limite de velocidade permitido na Rodovia Milton Tavares de Souza (Tapetão), fiscalizado pelo governo do Estado (PSDB/PFL), foi reduzido de 100km/h para 80km/h, medida que a EMDEC, obviamente, apoia. 22- Nos raros casos em que um motorista é multado por um equipamento de fiscalização eletrônica porque deu passagem a um veículo que presta o atendimento de emergência, a "infração" sequer é processada. Após análise da imagem captada pelo equipamento eletrônico, ela é descartada. Se o motorista receber a notificação, bastará entrar com recurso para que a autuação seja cancelada. 23- Parte dos recursos obtidos com as multas é destinada para o financiamento das campanhas de educação de trânsito desenvolvidas pela EMDEC. No momento, está em curso a Campanha Preferência pela Vida, amplamente divulgada pelos veículos de comunicação de Campinas, como comprovam, por exemplo, as seguintes matérias publicadas pelos jornais. a) "Seminário debate mobilidade e mais segurança no trânsito - Objetivo é chamar a atenção para o crescimento da violência nas ruas e avenidas de Campinas". Correio Popular - 20/9/2005 b) "EMDEC sugere que campineiros deixem os carros em casa hoje". Diário do Povo - 22/9/2005 c) "Jornada incentiva uso do transporte coletivo - Campanha ocorre em vários países e defende que os carros permaneçam hoje nas garagens". Correio Popular - 22/9/2005 d) "Semana bem dirigida - Terminam as atividades que procuraram conscientizar motoristas e pedestres sobre segurança no trânsito" Diário do Povo - 23/9/2005 e) "Educação no trânsito leva crianças às ruas - No último dia da Semutran, alunos do Ensino Fundamental realizaram atividades" Correio Popular - 23/9/2005 f) "Campinas abre frente para reduzir acidentes - Caderno Especial Trânsito em Debate" Correio Popular - 25/9/2005 g) "Seminário vai discutir a violência no trânsito - Segundo módulo do evento acontece hoje no auditório da Acic" Correio Popular - 20/10/2005 h) "EMDEC aposta na conscientização da população - Caderno Especial Trânsito em Debate" Correio Popular - 30/10/2005 i) "Encontro discute ações para o trânsito - Seminário realizado com o apoio da RAC reúne especialistas e representantes da sociedade para debater alternativas do transporte" Correio Popular - 18/11/2005 j) Campinas vai intensificar ações nos próximos meses - Caderno Especial Trânsito em Debate" Correio Popular - 27/11/2005 24- Também se tornaram referência na cidade as atividades educativas desenvolvidas durante o ano com alunos dos ensinos fundamental e médio das redes municipal, estadual e particular, trabalho que atinge cerca de 82 escolas e 50 mil alunos; assim como as ações com integrantes do Programa Jovem.Com e 25 instituições da Terceira Idade, que em 2004 renderam à EMDEC o prêmio no Programa "Talentos da Maturidade", desenvolvido pelo Banco Real em todo país. 25- Na matéria "Cada amarelinho multa 1,1 mil motoristas ao ano", publicada no dia 21 de abril pelo Correio Popular, está claro que o monitoramento do trânsito nas ruas de Campinas conta diariamente com 125 agentes de trânsito. Por isso, quando se pretende obter a média de infrações registradas por cada agente, basta dividir o total de multas (88.982) pelo número de agentes da cidade (125). Desta forma, chega-se à média de 711 multas por agente durante o ano e não de mais de 1100, conforme divulgado. Para tornar ainda mais simples a compreensão do leitor, poderia ter sido informado que a média de multas registradas diariamente por um agente é inferior a dois, dado que joga por terra a leviana acusação sobre a existência de uma meta de autuações a ser cumprida por cada agente. 26- Ainda em relação à matéria "Cada amarelinho multa 1,1 mil motoristas ao ano", torna-se insustentável a suspeita de que os agentes estão nas ruas para multar quando constatado que houve redução de cerca de 20% no número de multas registradas pelos agentes de 2004 (111.002) para 2005 (88.982) e, principalmente, quando o próprio jornal informa que observou o comportamento de quatro agentes nas ruas e constatou que a orientação norteou a relação agente-motorista. Depto de Imprensa e Comunicação - EMDEC/Setransp Campinas, 28 de Abril de 2006.