Trinta e duas cidades paulistas, entre elas Campinas, estiveram representadas na 32ª reunião do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes de Transporte e Trânsito, realizado nos dias 1 e 2 de dezembro, em Santos. No último encontro do ano, que reuniu 190 pessoas, vários foram os temas que orientaram as discussões, com destaque para o debate sobre o barateamento da tarifa do transporte público nas cidades paulistas. O Fórum é um importante momento para a discussão, troca de experiências e formulação de políticas de transporte e trânsito para os municípios. Na reunião de Santos, outro ponto debatido foi a necessidade de se iniciar uma discussão junto ao Ministério das Cidades para a priorização da circulação de bicicletas e a divulgação dos mecanismos de financiamento para implantação de ciclovias e ciclofaixas nos municípios. A próxima reunião do Fórum Paulista será realizada em Araras, no início de abril de 2006. Confira, a seguir, a íntegra da Carta de Santos, formulado ao final do Fórum: Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes de Transporte e Trânsito - Carta de Santos Os Secretários e Dirigentes de Transportes e Trânsito reunidos em Santos/SP, nos dias 1 e 2 de dezembro de 2005, na 32ª Reunião do Fórum Paulista, reafirmaram o disposto na Carta de Fortaleza, priorizando os seguintes encaminhamentos: Com relação ao barateamento da tarifa, é essencial que as cidades preencham o formulário de pesquisa sobre esse tema para que o Fórum Paulista disponibilize os dados e sejam indicados estudos para um diagnóstico mais apurado do problema tarifário de forma que, na 33ª reunião possamos aprofundar o entendimento de alguns itens de maior peso na composição tarifária. Com relação às gratuidades ofertadas no transporte público coletivo urbano, reafirmamos que apoiaremos a luta para que as mesmas sejam financiadas pelos órgãos e entidades que delas se beneficiam. A ANTP deverá trazer para o Fórum Paulista as informações sobre os processos legais vitoriosos nos diferentes municípios. Após discussão sobre processos licitatórios para contratação dos serviços de transporte coletivo urbano, indicamos para as cidades que não estejam realizando ou que ainda realizarão suas licitações, a importância de apontarmos no decorrer dos processos licitatórios mecanismos de avaliação dos serviços contratados durante o decorrer do período de vigência do contrato. Reafirmamos a necessidade de ser utilizado o instrumento da licitação para as contratações dos serviços; contudo, o processo licitatório não deve ser um fim em si mesmo, constituindo-se o momento ideal para a apresentação da concorrência no setor. Reafirmamos, ainda, a urgência do descontingenciamento do FUNSET ? Fundo Social de Educação para o Trânsito, para que possamos enfrentar o genocídio no trânsito com mais de 100 mortes violentas por dia. Solicitaremos ao atual diretor do DENATRAN uma audiência com um grupo de secretários paulistas. Ainda, referente à questão do trânsito, solicitamos ao CONTRAN posicionamento definitivo quanto à participação dos guardas municipais na fiscalização do trânsito, tendo em vista que o representante do CETRAN admitiu que o órgão não tem competência legal para emitir uma deliberação que regulamente a fiscalização do trânsito para Guardas Municipais nos municípios. As cidades paulistas vêm solicitar ao Ministério das Cidades a priorização da circulação de bicicletas no trânsito, com maior publicidade dos mecanismos de financiamento para ciclovias e ciclofaixas. Consideramos, também, importante e necessária a constituição de grupo de trabalho que analise e proponha as regras de circulação de bicicletas nas cidades, e as encaminhe para regulamentação ao CTB. Continuaremos a luta contra os reajustes que vêm sendo impostos pela PRODESP para o processamento de dados das multas de trânsito dos municípios de São Paulo. Neste sentido, conclamamos os municípios, não participantes da ação movida contra a PRODESP, que o façam, de forma a fortalecer este movimento. Por fim, solicitaremos a intervenção do DENATRAN para a regulação do relacionamento dos municípios com o DETRAN/SP, nesta questão. Propomos ainda que os municípios que já assinaram os contratos com a PRODESP que entrem com uma ação de revisão dos contratos em vigor. O Fórum afirma o compromisso de monitorar a licitação do sistema intermunicipal da região metropolitana de São Paulo. Diante da grave situação de insegurança vivida hoje no trânsito, em razão do substancial aumento da circulação de motos, propomos a instituição de um esforço visando definir ações e estratégias para reduzir substancialmente o número de acidentes. Santos, 02 de dezembro de 2005