Página Principal  / Notícias  / Prefeitura cria Decreto para compartilhamento de bikes e patinetes elétricos

Notícias

ver todas
Prefeitura cria Decreto para compartilhamento de bikes e patinetes elétricos

O prefeito Jonas Donizette assinou na tarde desta segunda-feira, dia 10 de junho, decreto que regulamenta o compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos em Campinas. “A intenção do decreto é criar uma harmonia entre o pedestre, a bike elétrica e o patinete elétrico. Não é uma proibição, é uma regulamentação que tem o objetivo de estabelecer a convivência entre os equipamentos motorizados e os pedestres”, disse o prefeito Jonas.

O prefeito ressaltou que Campinas incentiva os meios de transportes não poluentes complementares ao transporte público. Neste caso, os veículos elétricos: “a regulamentação estabelece regras para usar os equipamentos corretamente e com responsabilidade, para reduzir os riscos de acidentes”, acrescentou.

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) trabalhou nos detalhes do Decreto, que está em consonância com a Lei Federal nº 12.587/2012, chamada de Lei de Política Nacional de Mobilidade Urbana; e com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A circulação dos equipamentos atende as normas definidas nas resoluções nº 315/2009 e nº 465/2013, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Com esse Decreto nós pretendemos privilegiar a integração desses modais de transporte individual com o sistema de transporte público coletivo. E, também, privilegiar o uso das ciclovias e ciclofaixas existentes no município”, enfatiza o secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro.

O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Peter Panutto, e o presidente da Setec (Serviços Técnicos Gerais), Arnaldo Salvetti, também participaram do evento de assinatura do decreto.

Regras
As operadoras do serviço devem fazer credenciamento para a atividade na Emdec. O credenciamento terá a denominação de Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada (OTTC). O credenciamento terá validade de um ano; e poderá ser renovado.

As operadoras devem seguir todas as normas previstas no Decreto, sob pena de descredenciamento. A plataforma de tecnologia deve ser acessível para a utilização pelos usuários, com a disponibilização de meios para eventuais reclamações sobre o serviço. Os equipamentos devem ser seguros para os deslocamentos; e os usuários devem ter a adequada instrução para a utilização segura e correta, com respeito à legislação.

Para a circulação dos equipamentos também há regras estabelecidas pelo Decreto. A circulação dos patinetes elétricos somente será permitida em áreas de circulação de pedestres, ciclovias e ciclofaixas. A velocidade máxima de circulação é de 6 km/h em áreas de circulação de pedestres; e de 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas. Os equipamentos devem ter indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna (dianteira, traseira e lateral).

As bicicletas elétricas podem circular nas ciclovias e ciclofaixas. A potência nominal máxima do motor é de até 350 watts. A velocidade máxima de circulação é de 25 km/h. As bicicletas elétricas não podem ter acelerador e devem ser dotadas de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar. Elas também devem ter itens, como indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna (dianteira, traseira e lateral) e espelhos retrovisores. O uso do capacete de ciclista, para a bicicleta elétrica, é obrigatório.

Tanto os patinetes elétricos, como também as bicicletas elétricas, podem ser alocadas ou estacionadas em paraciclos, bicicletários, estações e vagas específicas.

A violação de qualquer item previsto no Decreto implica no descredenciamento e suspensão da operação da operadora. Em cerca de 60 dias, a Emdec publica Resolução com o detalhamento dos processos para o credenciamento das empresas operadoras.

CONFIRA AQUI A RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 315/2009.

 
Autor: Márcio Souza Última alteração em 25 de Junho de 2019 às 10:12



Veja mais

 Emdec presta apoio operacional à 93ª Festa dos Padroeiros de Joaquim Egídio

 Um gesto que salva vidas

 Rede Temática facilita acesso a hospitais

 Obras do Corredor BRT Campo Grande chegam à região do Terminal Mercado

 Trechos das vias Tom de Araújo e Jasmim com bloqueios viários

 Ciclofaixa Taquaral / Norte-Sul com operação diferenciada no domingo, 18 de agosto

 Emdec realiza operação especial de trânsito e transporte para a 8ª Corrida Ponte 5 e 10K

 Cruzamento Jasmim x Jorge Figueiredo Corrêa com bloqueio viário sexta, 16 de agosto

 Trecho da Rua General Osório com bloqueio viário por dois dias

 Trecho da Rua Tom de Araújo com bloqueio viário de quinta a sábado, 15 a 17/8

 Comunicado: alertas de notificações de autuações e penalidades

 Emdec facilita confirmação das viagens do PAI-Serviço

 Concessão já resultou na renovação de 211 abrigos de ônibus

 Ciclofaixa Taquaral / Norte-Sul é opção de lazer saudável no Dia dos Pais

 Trecho da Avenida Washington Luiz será interditado neste sábado, dia 10/8

 Emdec faz operação especial de trânsito e transporte para Ponte Preta x Guarani

 Avanço das obras do BRT provoca bloqueio em trecho da Avenida Ruy Rodriguez

 Pontos de ônibus dos eixos Amoreiras e Santos Dumont têm alterações na João Jorge

 Normas para credenciamento de operadoras de bikes e patinetes elétricos são publicadas

 Boleto online agiliza pagamento pelos serviços da Emdec

 Trecho do Corredor de Ônibus Amoreiras com bloqueio total a partir de 6 de agosto

 Trecho da Rua Capitão Francisco de Paula será interditado nesta terça-feira, 6 de agosto

 Emdec implanta sentido único de tráfego em trecho da Rua General Marcondes Salgado

 Cruzamento Suaçuna x Jacaúna ganha novos conjuntos semafóricos

 Ciclofaixa Taquaral / Norte-Sul é opção de lazer saudável no domingo, 4 de agosto

 BRT: Corredor Campo Grande tem primeiro trecho entregue para circulação de veículos

 Dois trechos de via no Jardim Profilurb com bloqueio viário nesta terça, 30 de julho

 Emdec faz Operação Volta às Aulas no início do segundo semestre do ano letivo de 2019

 Emdec presta apoio operacional à Festa de Sant’Ana

 Ciclofaixa Taquaral / Norte-Sul é opção de diversão no domingo, 28 de julho

 Trecho da Rua Vitoriano dos Anjos com bloqueio viário no sábado, 27 de julho

 Trecho da Rua João Rodolfo Forster terá bloqueio viário nesta sexta-feira, 26/7

 Trecho da Rua Boaventura do Amaral com bloqueio viário no sábado, 27 de julho

 Trecho da Rua Ferreira Penteado com bloqueio viário nesta quinta-feira, 25 de julho

 Duas transposições da Amoreiras serão bloqueadas nesta quarta e sexta, 24 e 26/7

 Trecho da Rua Antônio Lapa com bloqueio viário por três dias

 Trecho da Rua Álvaro Muller será interditado na próxima segunda-feira, 22/07

 Trecho da Rua João Rodolfo Forster terá bloqueio viário sábado e domingo, 20 e 21/07

 Emdec faz operação de trânsito e transporte para corrida de rua no entorno do Dom Pedro

 Trecho da Rua Luzitana com bloqueio viário no domingo, 21 de julho

 Ciclofaixa Taquaral / Norte-Sul é opção de diversão no domingo, 21 de julho

 Festas julinas motivam bloqueios em duas vias no fim de semana

 Emdec altera sentido de circulação em três vias no Residencial São José

 Trecho de via no DIC I com bloqueio viário para reparo em rede de esgoto

 Instalações da Inspeção Veicular são integradas à sede da Emdec

 Trecho da Avenida John Boyd Dunlop com bloqueio viário por cinco dias

 Emdec realiza operação especial de trânsito em apoio ao evento “Chefs Campinas”

 Emdec fará operação especial para a 5ª Maratona de Campinas

 Trecho da Rua Luzitana terá bloqueio viário no domingo, 14 de julho

 Ciclofaixa Taquaral / Norte-Sul com percurso reduzido no domingo, 14 de julho



Página 1 de 156

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
>>

Serviços


EMDEC - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - CNPJ 44.602.720/0001-00
Rua Dr. Salles Oliveira, 1.028, Vila Industrial, CEP 13035-270 - Campinas-SP
Fale Conosco Emdec 118


© Copyright. Melhor visualizado em 1024x768. Site homologado para navegadores: IE10, Chrome30, Firefox30 e superiores.
Interagi Tecnologia