Audiência Pública discutiu a concessão onerosa do Sistema de Estacionamento Regulamentado Rotativo Pago (Zona Azul Eletrônica), em Campinas. O encontro reuniu cerca de 60 pessoas; e foi realizado na manhã desta sexta-feira, dia 1º de abril, no Salão Vermelho do Paço Municipal.

O debate foi aberto para toda a população, com enfoque para conselhos municipais, associações e entidades públicas e privadas. A audiência também contou com a presença dos secretários Carlos José Barreiro, de Transportes; Silvio Roberto Bernardin, de Administração; e representando o secretário Fernando Vaz Pupo, da pasta de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Ferreira da Silva.

O secretário Carlos Barreiro apresentou o projeto de concessão e as vantagens da ação para o município. “O processo trará ganhos para todos. A população terá um serviço mais moderno, de qualidade, com aumento no número de vagas oferecidas e a efetiva democratização do uso delas. A Administração tem dois ganhos principais: não terá mais gastos com a manutenção do atual sistema, que já está totalmente defasado; e, ainda, arrecadará ganhos financeiros com a concessão”, avaliou.

O atual sistema de Zona Azul está bastante ultrapassado. Há 36 anos não foram incorporadas novas tecnologias e nem aprimoramentos na gestão. Em contrapartida, de 1995 a 2014, a frota de veículos aumentou em 138%, mas o número de vagas continuou o mesmo. A taxa de respeito do uso correto das vagas é de apenas 25%, há problemas com postos de revenda, controle da rede credenciada e fiscalização.

Novo sistema
A Zona Azul Eletrônica prevê a substituição do atual talonário em papel por um sistema digital de controle do estacionamento. Serão utilizados parquímetros digitais multivagas, que serão conectados a uma rede de dados.

As informações do parquímetro são enviadas para sistemas computacionais que permitem o controle efetivo da utilização das vagas e a gestão da arrecadação. Haverá uma central operacional na empresa concessionária; e outra na sede da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec). E a “fiscalização continua uma atribuição, indelegável, da Emdec”, frisou o secretário Carlos Barreiro.

Os parquímetros serão instalados na faixa de serviço das calçadas. O deslocamento do usuário não deve exceder 70 metros. No caso de vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos, os equipamentos estarão próximos. Também haverá a opção de se registrar o uso da vaga em qualquer equipamento.

O acesso à compra de créditos para uso das vagas também será aprimorado. Eles serão adquiridos através de central de atendimento, site, celular ou pontos de venda credenciados. O pagamento será por moedas, cartão de débito ou crédito, smart card, ou boleto bancário.

Um aplicativo de celular facilitará a vida do usuário das vagas. Com ele será possível registrar o uso e fazer pagamento, identificar vagas livres e controlar a permanência.

A concessão prevê uma atualização tecnológica de todo o sistema, após cinco anos.

Vagas
Com a concessão, o número de vagas será ampliado das atuais 1,9 mil para 8 mil, num horizonte de três anos. Podendo chegar a 10 mil vagas. As vagas serão implementadas nas regiões internas ao Corredor Central, formado pelas vias Moraes Salles, Irmã Serafina, Anchieta, Orosimbo Maia, Senador Saraiva.

Também em regiões internas do Contra-Rótula, formado pelas vias Barão de Itapura, Jorge Krug, Santos Dumont, Olavo Bilac, Júlio de Mesquita, Itu, Antonio Cesarino, Aquidaban, Prefeito José Nicolau Ludgero Maselli, Expedicionários e Andrade Neves.

Nas regiões internas ao Anel Rebouças, formado pelas vias Dr. Abelardo Pompeu do Amaral, Barão de Monte Alegre, Joaquim Vilac, Alberto Sarmento, Andrade Neves, Luís Smânio, Theodureto de Almeida Camargo, Dr. Heitor Penteado, Júlio Prestes, José de Souza Campos, Princesa D’Oeste, Ayrton Senna da Silva, Monte Castelo, Ângelo Simões e Marginal do Piçarrão.

Haverá vagas na área comercial do Distrito de Barão Geraldo. E nos bairros: Bosque, Cambuí, Centro, Cidade Universitária, Botafogo, Dom Bosco, Guanabara, Nossa Senhora Auxiliadora, Novo Botafogo, Paraíso, Proença, Santa Genebra 2, Nova Campinas, Ponte Preta, Parque Itália, Parque Nova Campinas, Vila Stanislaw, Vila Industrial, Vila Itapura, Vila Modesto Fernandes, Vila Mokarzel, Vila Nova e Vila Nova Campinas.

Os distritos de Sousas, Joaquim Egídio e Nova Aparecida não serão contemplados com a nova Zona Azul Eletrônica.

Todas as vagas de estacionamento serão demarcadas, numeradas e sinalizadas.

Os horários de uso serão estipulados da seguinte maneira: de segunda a sexta-feira, das 9h até as 18h; e aos sábados, das 9h até as 14h.

Existirão vagas com tempo máximo de permanência de 1h, 2h ou 4h, dependendo da localização. A tarifa será definida pela Administração municipal; e calculada com base no tempo de permanência.

Licitação
A Zona Azul Eletrônica terá concessão onerosa com outorga inicial. A concessão do serviço terá um prazo de 15 anos. E contempla a implantação, ampliação, comercialização, controle de arrecadação e gestão do sistema.

A licitação será por concorrência pública, ganhando a empresa que oferecer maior retorno financeiro para a Administração municipal. O edital de licitação deverá ser publicado até o final de abril. E o prazo estimado para finalizar todo o processo de 90 dias.