A Câmara de Vereadores aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar que prorroga os atuais contratos da concessão do transporte público coletivo até que os novos operadores assumam. Durante a 21ª Reunião Ordinária de 2026, realizada nesta quarta-feira (15/04), houve a validação de 23 dos 32 vereadores presentes. A proposta, de autoria do Executivo, agora retorna para a sanção do prefeito Dário Saadi.

Também foi aprovada, com 24 votos favoráveis, a emenda que prevê a redução do período máximo de três para dois anos, de autoria do líder do governo na Câmara, vereador Paulo Haddad. No primeiro turno da votação, realizada em 8 de abril, a proposta recebeu 25 votos favoráveis, de 32 vereadores presentes. 

Apresentado pela Prefeitura de Campinas, o Projeto de Lei Complementar Nº 24/2026 altera a Lei Complementar 378/2022 e propõe estender os contratos, que vencem no final de abril, sem alterar o padrão da frota atual e o formato da operação. 

“A prorrogação é uma medida administrativa para que a transição para os novos contratos aconteça e para garantir este serviço essencial para a população. E permite, inclusive, que o Poder Público execute a cobrança das autuações aplicadas aos atuais operadores ao longo do período em que prestaram o serviço”, explica o presidente da Emdec, Vinicius Riverete.  

O secretário de Transportes, Fernando de Caires, destacou que “nossa expectativa é que os novos operadores assumam entre 11 e 14 meses. A prorrogação dos contratos não impacta no cronograma da nova concessão em andamento. É apenas a garantia de que o serviço terá continuidade até que todos os ritos da licitação sejam cumpridos”.