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Emdec fará parte da Sociedade de Propósito Específico que vai controlar bilhetagem

O edital da nova concessão do transporte público coletivo prevê a criação de três Sociedades de Propósito Específico. Em uma delas, a da bilhetagem e monitoramento, chamada de SPE Tech, está prevista a participação da Empresa de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) como sócia.|

“A participação da Emdec nessa SPE, aproxima o poder público da bilhetagem e nos dá maior controle da arrecadação vinda da venda de bilhetes. É uma novidade desse edital, que dá mais transparência na prestação de contas”, afirma o presidente da Emdec, Vinicius Riverete.


A SPE Tech, será uma sociedade formada além da Emdec, pelas vencedoras do Lote Sul e do Lote Norte. Essa empresa, constituída pelas três partes, ficará responsável por contratar os softwares para a comercialização dos bilhetes e também para o cadastramento dos usuários. É essa empresa ainda que montará todos os postos de venda de bilhetes e a infraestrutura necessária para essa comercialização.


O monitoramento da operação dos novos operadores, ou seja, do cumprimento de viagens e intervalos programados, tempos gastos por percurso e tudo o que envolve o bom andamento da frota que serve à população, também será contratado por essa SPE. Outra atribuição é a montagem e a operação do Centro de Controle Operacional do transporte, previsto no edital.

Nessa SPE a Emdec terá participação minoritária (apenas 1% do Capital Social), mas com poderes de Golden Share, garantidos pelo Estatuto Social e pelo Regulamento Interno, documentos que fazem parte do Edital de Licitação. Sendo uma Golden Share, a Emdec terá poder de veto em relação a todas as decisões estratégicas da SPE, assim como acesso a todos os dados e as informações gerados pelas atividades da Empresa. 

Outras SPE previstas no edital
No edital do transporte público consta a necessidade da constituição de mais duas Sociedades de Propósito Específico para a assinatura do contrato. Cada uma, por uma das vencedoras do leilão realizado em 5 de março, na sede da B3, em São Paulo.

“Essas SPE terão personalidades jurídicas próprias, o permitirá que prestem exclusivamente os serviços objeto da Licitação, separando os custos, receitas, patrimônio e riscos da operação desses serviços de outras empresas sócias ou eventualmente do grupo a que pertençam. Essa separação também permitirá maior poder de controle e fiscalização sobre a realização dos serviços licitados”, explica o secretário de Transportes, Fernando de Caires.
 
Prazos do edital
Depois que as planilhas com os valores atualizados forem julgadas e as empresas operadoras homologadas, começam a contar 30 dias para que as SPE sejam constituídas e o contrato seja assinado. Depois de assinado o contrato, são contados mais até 90 dias para que os planos de implantação de garagens, de aquisição de frota, entre outros planos de operação, sejam entregues. Os planos têm que ser aprovados pela Emdec, que emitem então, a Ordem de Serviço. As empresas têm 180 dias para implantar os planos. Feito isso, o Termo de Início de Operação é emitido.
Autor: Daniela Lemos Última alteração em 26 de Março de 2026 às 15:22



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