Multas são aplicadas por problemas na operação ou não cumprimento dos contratos

Nos últimos cinco anos a falta de qualidade na prestação de um serviço essencial, o transporte público, por parte das operadoras, fez com que a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), aplicasse mais de 106 mil autuações nas empresas que operam em Campinas. Só autuações operacionais foram 106.574, entre 2021 e 2025. Por descumprimento de contrato, nesse mesmo período, as empresas foram multadas 53 vezes.

O valor total que concessionárias e permissionários pagaram por não atender a população campineira de forma adequada, soma R$ 38.683.318,85. “As autuações são o instrumento que temos para exigir que as empresas ofereçam ao usuário, o serviço que eles merecem. É inaceitável que o passageiro não saiba se o ônibus que ele vai pegar, de fato vai passar no ponto ou se vai chegar no destino”, enfatiza o diretor-presidente da Emdec, Vinicius Riverete.

Multas operacionais e multas contratuais

Há diferença entre as multas que são aplicadas pelos Agentes da Mobilidade Urbana nas ruas, em função de má-operação e as administrativas, que vêm do descumprimento do contrato de concessão.

As multas operacionais são aquelas que afetam diretamente o usuário. Por exemplo, deixar de parar no ponto de embarque e desembarque, não respeitar os horários programados e falhas mecânicas que impeçam ou interrompam a realização das viagens. Essas autuações são aplicadas em maior volume. Veja a evolução:

2021 – R$ 2.417.279

2022 – R$ 3.589.603

2023 – R$ 7.226.066

 2024 – R$ 11.939.665

2025 – R$ 12.637.615

Em 2026, até 10 de março, as empresas já pagaram mais R$ 3,02 milhões em autuações.

Já as multas contratuais são aquelas geradas quando as empresas não cumprem as exigências previstas em contrato. A idade máxima dos ônibus é uma delas. Exceder a idade média da frota também gera autuação para a empresa, assim como não oferecer acessibilidade no veículo.

Importante destacar que os valores são descontados diretamente do subsídio pago às concessionárias.

Foram mais de 106 mil autuações em 5 anos

Concessão do Transporte Público

Na última quinta-feira, 5/03, foi realizado o leilão da Nova Concessão do Transporte Público. Depois de uma disputa lance a lance, entre cinco grupos interessados, foram definidos os vencedores. O Lote Sul ficou com a empresa Sancetur - Santa Cecilia Turismo Ltda, que ofereceu tarifa de remuneração de R$ 9,54 e venceu a disputa. O valor representa um deságio de 14,90%.

Já no Lote Norte, o consórcio Grande Campinas, venceu a concorrência fechando a tarifa de remuneração em R$ 9,49, um deságio de 19,30%.

As vencedoras têm até esta quinta-feira, para apresentar as planilhas de valores atualizada. Após isso, a Comissão de Licitação vai analisar essas planilhas. Aprovadas, o julgamento é publicado e correm 3 dias úteis para interposição de recursos.