Emdec garante, na Justiça, 60% de motoristas e multa de R$ 1 mil por trabalhador parado
A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) alcançou, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, liminar para garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo e minimizar impactos durante novas paralisações. A decisão determina que as empresas mantenham pelo menos 60% do quadro de colaboradores em atividade nos horários de pico (5h às 8h e 16h às 19h) e 50% nos demais horários. O não cumprimento da decisão gera multa de R$ 1 mil por trabalhador parado.
"Deverá a entidade sindical dos trabalhadores zelar para que o percentual mínimo de força de trabalho seja alocado de maneira a minimizar os prejuízos ao atendimento da população", diz um trecho da decisão.
O desembargador também determina audiência de mediação e conciliação presencial, para a próxima terça-feira, 28 de outubro, entre representantes sindicais e da Emdec. O despacho foi feito pelo desembargador Wilton Borba Canicoba.
Diante da decisão do desembargador, a Emdec entrou com um pedido de revisão para que a frota total seja garantida, caso haja uma nova paralisação, por entender que o prejuízo aos usuários não se justifica.
Sobre a paralisação
Para minimizar os impactos aos usuários da paralisação de motoristas do transporte público coletivo, registrada nas primeiras partidas desta quinta-feira, 23, a Emdec adotou a Operação Paese (Plano de Apoio entre Empresas de Transporte frente às Situações de Emergência).
A paralisação teve início por volta de 4h e foi encerrada 6h. Os trabalhadores alegaram que o motivo foram atrasos no pagamento de salários e benefícios. Aderiram ao movimento motoristas das empresas concessionárias VB1, VB3, Campibus e Onicamp. Cerca de 70% dos ônibus do sistema convencional não circularam.
Operação Paese contou com 28 ônibus
Vinte e oito veículos do sistema de transporte alternativo, operados pelas cooperativas, foram direcionados para atender linhas de alta demanda, principalmente nos eixos Amoreiras, Ouro Verde e Campo Belo, priorizando o deslocamento para hospitais. Além disso, o horário de funcionamento das linhas do serviço "Corujão", que circulam durante a madrugada, foi estendido.
Agentes da Mobilidade Urbana da Emdec, que atuam na fiscalização do transporte, acompanharam a movimentação nas garagens, desde a madrugada.
Também monitoraram a demanda de passageiros nos principais terminais urbanos – todos foram afetados, principalmente os eixos do Ouro Verde, Barão Geraldo e Amarais. O atendimento foi mantido parcialmente nos terminais Itajaí, Campo Grande e Satélite Íris. Durante a paralisação, os terminais que possuem controle de acesso (catracas de solo) foram fechados temporariamente.
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