Mais de R$ 29,7 milhões foram descontados do subsídio repassado aos operadores do sistema convencional de transporte público nos últimos cinco anos, por situações que causaram prejuízos aos usuários: viagens não cumpridas, quebras, atrasos, etc. Além disso, os permissionários do sistema alternativo receberam descontos, na receita tarifária, de R$ 3,6 milhões no período. Destes totais, mais de R$ 8,4 milhões e R$ 764,7 mil foram computados neste primeiro semestre, respectivamente.
A medida adotada pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) busca responsabilizar os operadores pelas situações em que há prejuízos para os usuários do sistema.
“Os números demonstram o intenso trabalho de fiscalização realizado pela Emdec. Seja a partir do monitoramento em campo ou das solicitações da população, identificamos e aplicamos sanções aos operadores sempre que há prejuízo para o usuário do transporte público coletivo”, explica o presidente da Emdec, Vinicius Riverete.
Foram 96.745 autuações aplicadas aos operadores do sistema convencional e aos permissionários do sistema alternativo, entre o ano de 2021 até o mês de junho de 2025. A maioria foi motivada pelas situações de faltas de veículos nas viagens.
Na sequência, aparecem as autuações aplicadas por descumprimento das partidas programadas (atrasos) e desvios dos itinerários previstos. Somente no primeiro semestre deste ano, foram 22,2 mil autuações, 83% delas por viagens não cumpridas (faltas) e 12% por descumprimento de horários (atrasos).
Outras 45 autuações por quebras contratuais, aplicadas aos operadores do sistema convencional, foram processadas no período, relacionadas à idade média da frota (máximo de cinco anos) e à idade máxima do veículo (15 anos para articulados e 10 anos para convencionais e padrons). Estes processos tramitam na esfera judicial, com prazos para ampla defesa.
Confira o detalhamento das autuações aplicadas:
O montante de R$ 29,7 milhões se refere às autuações aplicadas aos concessionários do sistema convencional do transporte: VB Transportes e Turismo, Consórcio Cidade de Campinas – Concicamp, Consórcio Urbcamp e Onicamp Transporte Coletivo.
Já o valor de R$ 3,6 milhões foi descontado diretamente da receita tarifária diária dos permissionários, que operam linhas das cooperativas Altercamp, Cooperatas, Cotalcamp e Coopcamp. O desconto é realizado em até 5% da remuneração líquida diária de cada um dos permissionários.
Renovação da frota
Como medida para modernizar a frota antes mesmo da licitação do transporte público, mais um lote de 60 novos ônibus será incorporado ao sistema. Os veículos, do modelo convencional básico, foram adquiridos pela empresa Campibus, que integra o Consórcio Cidade de Campinas (Concicamp).
Trinta dos 50 novos ônibus anunciados em abril já estão circulando na cidade. O investimento é das empresas VB Transportes e Onicamp Transporte Coletivo. Além destes, outros 20 veículos serão incorporados no segundo lote, completando os 50 ônibus previstos.
Subsídio
O valor de subsídio ao sistema de transporte público coletivo e ao PAI-Serviço, previsto para o ano de 2025, foi previsto em R$ 154,5 milhões, sendo R$ 139,5 milhões dedicados ao sistema de transporte público coletivo e R$ 15 milhões ao PAI-Serviço.
O montante equivale ao aprovado pela Administração municipal na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025, que indica as receitas a serem arrecadadas e determina os gastos e despesas no período de um ano. Caso seja necessário, a Administração realiza a suplementação ao longo do ano, sempre como forma de manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.
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