Primeira semana da Consulta Pública da licitação do transporte coletivo tem alta participação
Um total de 465 comentários e sugestões da população foram registrados durante a primeira semana da Consulta Pública da licitação do transporte coletivo convencional de Campinas. O prazo de 92 dias para a participação popular foi iniciado no último dia 2 de abril, quando foi publicada a minuta do edital para a licitação.
Os cidadãos têm até o dia 2 de julho para participar, por meio de formulário on-line, disponível no site da Secretaria Municipal de Transportes (Setransp), em campinas.sp.gov.br/secretaria/transportes; ou no site da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), em www.emdec.com.br/novotransporte. Nos mesmos endereços, está disponível a minuta do edital. Os comentários e sugestões também podem ser registrados em formulários impressos e depositados em urnas da Consulta Pública, disponíveis nos terminais Central, Barão Geraldo, Campo Grande e Ouro Verde.
Até o momento, as participações no ambiente virtual ficaram um pouco à frente das registradas nos terminais. Foram 245 sugestões enviadas pelo formulário digital, e 220 recebidas nas urnas. Estas últimas registraram participação equilibrada entre os terminais: foram 60 no Central; 57 no Ouro Verde; 55 em Barão Geraldo; e 45 no Campo Grande.
Após o término do prazo da consulta pública, o edital será consolidado com as sugestões pertinentes para, então, ser publicado. A partir deste momento, terá início um período de 45 dias úteis para as empresas ou consórcios interessados na licitação elaborarem suas propostas. Quando este prazo chegar ao fim, os envelopes serão abertos.
O que prevê o edital
A licitação contempla a concessão de dois lotes do sistema de transporte público coletivo convencional: Lote 1 (regiões Norte, Oeste e Noroeste) e Lote 2 (regiões Leste, Sul e Sudoeste). Cada lote terá três áreas operacionais, totalizando seis. O prazo de concessão é de 15 anos. O vencedor é aquele que apresentar a melhor oferta pelos lotes e a menor tarifa de remuneração. É obrigatória a constituição de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) e admitida a participação de empresas em regime de consórcio. O início da operação deve ocorrer em até 180 dias após a emissão da ordem de serviço.
A licitação prevê frota elétrica de 60 ônibus, sendo 10 veículos incorporados por ano (cinco por lote), com crescimento escalonado entre o primeiro e o sexto ano de vigência do contrato de concessão. Ainda há a possibilidade de ampliar a frota eletrificada, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o financiamento para aquisição de outros 256 ônibus elétricos.
Além dos ônibus convencionais e da operação do BRT (Bus Rapid Transit; Ônibus de Trânsito Rápido), a execução do PAI-Serviço também foi incorporada na licitação.
O Sistema de Arrecadação e Remuneração (Bilhetagem Eletrônica) terá o Poder Público participando, de maneira mista, junto com as novas operadoras e a Emdec. E a remuneração, para as operadoras, será atrelada ao desempenho operacional e qualidade dos serviços prestados. Também ocorreu a atualização de todos os índices financeiros que impactam nos custos do sistema de transporte coletivo, como insumos e mão de obra, por exemplo; além da demanda de passageiros.
A população é beneficiada com ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes. Os veículos que entrarem em operação, ao longo do contrato, terão ar-condicionado, Wi-fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo. Também haverá mais informação aos usuários, confiável e em tempo real. Menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais. E viagens mais rápidas.
Os investimentos em frota de novos veículos serão da ordem de quase R$ 1 bilhão, em cinco anos; totalizando R$ 2 bilhões em 15 anos. E o valor total do contrato de concessão, no período de 15 anos, é de em torno de R$ 11 bilhões.
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