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Agentes da mobilidade urbana passam por atualização sobre novas atribuições

Realizado ao longo de cinco meses, com 17 turmas, foi concluído nesta quarta-feira, 11 de dezembro, o Curso de Atualização para Agentes da Mobilidade Urbana. Desde agosto, 378 agentes da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e 143 guardas municipais participaram da capacitação, que preparou os profissionais para a atuação diante das alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pela Lei nº 14.599/2023, que amplia a atuação de órgãos municipais de trânsito em 99 enquadramentos de autuações.

“Nosso objetivo é preparar nossos agentes para essas novas atribuições, que antes eram exclusivas da Guarda e da Polícia, dando toda condição da prática e de como realizar essas abordagens”, explica Débora Damasco, gerente da Divisão de Desenvolvimento Institucional da Emdec.

A comandante da Guarda Municipal (GM), Maria de Lourdes Soares, acompanhou a última turma. “A Guarda Municipal tem essa parceria importante com a Emdec na fiscalização e isso é muito importante para a segurança viária. Nós participamos de todos os eventos e todas as ações da Emdec para diminuir as vítimas no trânsito, o que é fundamental para a população”, avaliou, sobre a atuação em conjunto. “Não só o trabalho de fiscalização desses veículos que contrariam as leis de trânsito, colocando em risco a segurança, mas também é importante para a gente participar desses trabalhos que visam conscientizar a população, orientar neste sentido de que as mortes no trânsito são evitáveis”.

Mudanças: desde a fiscalização de motos barulhentas à documentação

Entre as mudanças promovidas pela legislação, diversas já estão sendo colocadas em prática, como a ação de agentes da mobilidade urbana na fiscalização do estado de conservação dos veículos, o que inclui o uso de escapamentos adulterados, que causam as chamadas “motos barulhentas”. Apenas entre janeiro e novembro de 2024, 443 veículos foram removidos ao Pátio Municipal, com irregularidades nos escapamentos.

A fiscalização também pode abarcar a habilitação do condutor e documentos do veículo, condução de veículo fora da categoria permitida ou sem habilitação, entre outros.


Autor: Isabelle Mingatto (sob supervisão) e Danielle Cristine Última alteração em 11 de Dezembro de 2024 às 18:00



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