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QUANDO E ONDE SERÃO AS ELEIÇÕES?

Na 10ª Conferência Municipal de Mobilidade Urbana, em 3 de agosto de 2024, entre 8h30 e 17h, na UniMetrocamp (Rua Dr. Salles Oliveira, 1.661, Vila Industrial), conforme publicações no Diário Oficial do Município de 10 de julho de 2024, nas páginas 40 e 41.

COMO FUNCIONAM AS ELEIÇÕES DO CMMU?

Quem se candidata

Segundo a Lei nº 11.833/2003, “Os representantes da população de Campinas e os representantes dos operadores dos serviços de transporte e outros setores serão eleitos na Conferência Municipal de Mobilidade Urbana, em assembleias específicas para cada segmento”.

Ou seja, diferentemente dos representantes da Administração, os da população e de outro setores são eleitos na conferência, a cada três anos.

Esses conselheiros são os seguintes:

População

1 representante da região Central

1 representante da região Norte

1 representante da região Leste

1 representante da região Sul

1 representante da região Noroeste

1 representante da região Sudoeste

1 representante das pessoas idosas

1 representante das pessoas com deficiência

1 representante da população jovem

1 representante de grupos de ciclistas

Operadores dos serviço de transporte e outros setores

1 representante das empresas concessionárias do serviço municipal de transporte público coletivo

1 representante dos permissionários do serviço de transporte alternativo municipal

1 representante dos permissionários do serviço municipal de transporte público individual (táxi)

1 representante das empresas de transporte de cargas

1 representante dos prestadores de serviço de transporte de escolares

1 representante das empresas de fretamento

1 representante de entidades do comércio, indústria e prestação de serviços

1 representante dos sindicatos de trabalhadores nos serviços de transporte coletivo e na operação de trânsito

1 representante de instituições de ensino superior do município

1 representante de entidades estudantis

Como se inscrever

Todos os candidatos podem se inscrever antecipadamente pelo Formulário de Inscrições, evitando contratempos, e comparecer à conferência para a eleição, mas também será possível se inscrever ~~no próprio dia do evento~~ no início da votação.

É preciso preencher nome, CPF, endereço, telefone e e-mail, selecionar o segmento e apresentar na conferência a documentação exigida.

Já os participantes eleitores deverão se inscrever no dia da conferência, na recepção, entre 8h30 e 9h, declarando o segmento ou a região de moradia e assinando uma declaração de veracidade das informações prestadas.

Regras gerais

CANDIDATOS

- É necessário ter no mínimo 18 anos de idade, com exceção dos segmentos população jovem e entidades estudantis, cuja idade mínima é de 15 anos, e residir em Campinas;

- Será possível se candidatar em um só segmento ou região;

- Os candidatos dos operadores de transporte e outros setores, como representam pessoas jurídicas, deverão entregar uma Declaração de Representação no dia da conferência;

- Confira no quadro abaixo os requisitos e a documentação exigida:

Representantes da população
	Representante regional	Representante idosos	Representante PCDs	Representante jovens	Representante ciclistas
Requisitos	Residir na própria região	Ter idade igual ou superior a 60 anos, nos termos do Estatuto do Idoso	Ter "impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial", nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência	Ter entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade, nos termos do Estatuto da Juventude	Integrar um grupo de ciclistas
Documentação	Apresentar comprovante de residência	Apresentar RG ou CNH	Autodeclaração ao fazer a inscrição	Apresentar RG ou CNH	Autodeclaração ao fazer a inscrição
Serviços de transporte e outros
	Empresas de ônibus	Cooperativas de ônibus	Taxistas	Transportadores de cargas	Transportadores escolares
Requisitos	Ser indicado pela empresa ou entidade da categoria	Ser indicado pela empresa ou entidade da categoria	Ser indicado pela empresa ou entidade da categoria	Ser indicado pela empresa ou entidade da categoria	Ser indicado pela empresa ou entidade da categoria
Documentação	Declaração de representação Apresentar RG ou CNH	Declaração de representação Apresentar RG ou CNH	Declaração de representação Apresentar RG ou CNH	Declaração de representação Apresentar RG ou CNH	Declaração de representação Apresentar RG ou CNH
Serviços de transporte e outros
	Transportadores do fretamento	Comércio e indústria	Sindicatos de transporte	Instituições de ensino superior	Entidades estudantis
Requisitos	Ser indicado pela empresa ou entidade da categoria	Ser indicado pela empresa ou entidade da categoria	Ser indicado pela empresa ou entidade da categoria	Ser indicado pela empresa ou entidade da categoria	Ser indicado pela empresa ou entidade da categoria
Documentação	Declaração de representação Apresentar RG ou CNH	Declaração de representação Apresentar RG ou CNH	Declaração de representação Apresentar RG ou CNH	Declaração de representação Apresentar RG ou CNH	Declaração de representação Apresentar RG ou CNH

ELEITORES

- É necessário ter no mínimo 18 anos de idade, com exceção dos segmentos população jovem e entidades estudantis, cuja idade mínima é de 15 anos, e residir em Campinas;

~~- Será possível votar uma única vez, em um só segmento ou região de moradia;~~

- Será possível votar especificamente no segmento ao qual pertence. Por exemplo, apenas pessoas idosas votarão no conselheiro representante da população idosa. Apenas moradores da região central votarão no conselheiro representante da região central. Será possível votar uma única vez, na própria região ou segmento, optando por um deles. Por exemplo, quem se identificar como morador da região central votará, exclusivamente, na eleição do centro e quem se identificar como pessoa idosa votará, exclusivamente, na eleição dos idosos.

A qual região meu bairro pertence?

Consulte a região onde fica seu bairro em Conheça sua região.

Também está disponível a consulta pelo e-mail cmmu@emdec.com.br, informando o bairro e solicitando a região de origem.

Além disso, serão afixados cartazes na UniMetrocamp com a lista de bairros de cada região.

Processo de votação

Os candidatos a conselheiros terão 3 (três) minutos para se apresentar nas salas destinadas à sua região ou segmento, sendo realizada a votação pelos presentes, levantando as mãos. O titular e o suplente serão o 1º e 2º mais votados.

Em caso de empate, haverá consenso ou nova votação simples.

Na Plenária da conferência, haverá a ~~posse~~ apresentação dos conselheiros mais votados por segmento. O mandato será para o período de agosto de 2024 a maio de 2027.

TEM DÚVIDAS? FALE CONOSCO

Em caso de dúvidas sobre as informações acima, entre em contato pelo e-mail cmmu@emdec.com.br, WhatsApp (19) 3731-2910 ou telefone 118.

Autor: Marcio Souza Última alteração em 01 de Agosto de 2024 às 12:46

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