O prefeito de Campinas, Dário Saadi, defendeu nesta quinta-feira, 24 de março, em reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), realizada em Curitiba (PR), a aprovação do projeto de lei 4.392/2021, que destina R$ 5 bilhões da União, de forma emergencial, para financiar a gratuidade de idosos no transporte público em todo o País. O projeto foi aprovado no Senado Federal e o requerimento para que seja apreciado com urgência na Câmara dos Deputados também já foi acatado. Desta forma, o projeto tramitará de forma mais rápida, com expectativa de ser votado em abril.

“Com muita luta e esforço, estamos fazendo a nossa parte, para não penalizar a população que depende do ônibus. Mas precisamos da ajuda do Governo Federal, para que seja sensível com esse tema tão importante, que é o transporte público”, enfatizou o prefeito Dário Saadi. Ele lembrou também da alta nos preços do diesel e de outros itens do transporte público e de quanto isso vem impactando nos custos do sistema.

Caso seja aprovado na íntegra e sancionado pelo Governo Federal, o projeto prevê o financiamento, por três anos, da gratuidade oferecida aos idosos, a partir de 65 anos. A gratuidade é prevista no Artigo 39 da Lei Federal nº 10.741/03; e Artigo 230, Parágrafo 2º, da Constituição. O valor de R$ 5 bilhões será distribuído entre os municípios da União.

Como exemplo do impacto do aporte financeiro no sistema de transporte público coletivo de Campinas, em fevereiro de 2022 foram transportados 506.925 idosos (com passagem pela catraca utilizando o Bilhete Único Idoso). Considerando o preço da tarifa de R$ 5,15, o custo para o sistema é da ordem de R$ 2.610.664,00. Em um ano, o valor ultrapassa a soma de R$ 31,2 milhões.

“Esse aporte financeiro, vindo do Governo Federal, será essencial para dar continuidade na operação regular do transporte público. Vários fatores têm interferido e aumentado, significativamente, os custos da operação. Tivemos uma queda na demanda de passageiros, iniciada em 2020, por conta da covid-19, além de outros fatores. E, recentemente, uma alta expressiva no preço do óleo diesel. Todo esse contexto provoca um desequilíbrio econômico-financeiro no sistema. O aporte auxilia na continuidade do trabalho constante, na busca da melhoria da operação, tornando-a mais acessível e humana”, avalia o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Vinicius Riverete.

Alta do diesel
No último levantamento da Agência Nacional de Petróleo (ANP), os valores do diesel estavam entre R$ 5,299 e R$ 5,587 o litro. Ou seja, entre 3,98% e 4,95% maiores que o valor utilizado no estudo tarifário do novo valor da passagem, que teve reajuste no início de janeiro. Considerando o aumento de 24,9% no combustível, temos o patamar entre R$ 6,618 e R$ 6,978 o valor do litro.

Transportando isso para o estudo tarifário, o custo mensal do sistema de transporte de Campinas, que estava em R$ 39.846.736,19, passará para R$ 43.943.057,19. Ou seja, um aumento de 10,28% (R$ 4.196.321,00).

Subsídio
Importante destacar que a Administração Municipal realiza um repasse mensal, na ordem de R$ 10,2 milhões, como forma de subsídio, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte público, justamente para não onerar, ainda mais, o valor da tarifa. O último reajuste ocorreu em janeiro (dia 3) deste ano.

Também é fundamental destacar que o reajuste foi concebido depois de dois anos e meio de valores congelados, uma vez que a recomposição anterior foi em julho de 2019. Além disso, o reajuste médio da tarifa foi da ordem de 13,16%; índice abaixo da inflação medida no período, que representou 16,52%, no acumulado de julho de 2019 a novembro de 2021.