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Emdec prorroga validade de alvarás, inspeções e credenciais por 60 dias

Diante da prorrogação do estado de quarentena no município até o dia 10 de maio, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) prorrogou, por 60 dias, a validade dos alvarás, inspeções veiculares, certificados e credenciais dos operadores dos serviços de transporte. O prazo previsto aplica-se aos vencimentos ocorridos entre os dias 20 de março e 31 de maio.

A prorrogação é válida para os serviços de transporte público, escolar, táxi, fretamento, alternativo e cargas com ponto fixo. A medida foi oficializada por meio da Resolução Nº 96/2020, publicada na edição desta quinta-feira, 30 de abril, do Diário Oficial do Município. A nova resolução revoga a determinação anterior, que foi aplicada aos vencimentos ocorridos entre os dias 20 de março e 30 de abril.

O novo prazo não se aplica aos casos de irregularidades que apresentem risco à segurança viária e dos passageiros, desde que constatada por agente da Mobilidade Urbana, inspetor de veículos ou demais profissionais da Emdec.

Trata-se de mais uma medida adotada para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A prorrogação do estado de quarentena foi regulamentada pelo Decreto nº 20.782, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 21 de março de 2020.

Atendimento presencial
A Emdec também manterá fechados, por tempo indeterminado, os locais de atendimento presencial ao público. Como forma de prevenção à pandemia mundial, serão priorizados os serviços online e de atendimento à distância, em especial os serviços de análise e liberação de credenciais para vagas exclusivas.

O serviço de atendimento presencial ao público permanece fechado na sede da Emdec (Rua Dr. Salles Oliveira, 1.028, Vila Industrial); nos postos de atendimento nas subprefeituras do Ouro Verde e Campo Grande; nos “Agiliza” de Barão Geraldo e Nova Aparecida; e no posto do Poupatempo do Campinas Shopping.

Nesta fase, serão priorizados os serviços online e de atendimento à distância, como o serviço de liberação de credenciais para vagas exclusivas. Para esclarecer dúvidas, a população conta com o telefone 118, o “Fale Conosco Emdec”. Também pelo site da Emdec, no endereço eletrônico www.emdec.com.br, na seção “Fale Conosco”.

Em todas as solicitações realizadas por protocolo será obrigatória a indicação do e-mail do solicitante, para envio de orientações remotas e da devida resposta.
 
Autor: Ângela Silva Última alteração em 30 de Abril de 2020 às 16:56



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