A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) iniciou em 7 de agosto processo de implantação de fiscalização remota de trânsito por meio de câmeras de monitoramento. A iniciativa está pautada nas resoluções nº 471, de 18 de dezembro de 2013, e nº 532, de 17 de junho de 2015, ambas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em consonância com o Artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Nesta primeira fase foram implantadas placas de trânsito alertando sobre o monitoramento e a fiscalização, que ocorrerão em vias da região central do Município. As placas de alerta para os motoristas contém os seguintes dizeres: “FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO POR CÂMERAS DE MONITORAMENTO”. Haverá período de adaptação dos motoristas e teste assistido por 90 dias. A fiscalização dos motoristas infratores, com a correspondente autuação em caso de infração, ocorre após esse período de validação e testes.

“Essa ação é mais uma atitude inovadora da Administração municipal, na busca da redução de acidentes com vítimas, pelo respeito à sinalização viária”, avalia o secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro. A fiscalização será realizada em tempo real, por agentes da Mobilidade Urbana alocados na Central de Monitoramento de Operações da Emdec.

“Estamos dando toda a publicidade necessária sobre a nova ação. Mas é importante frisar que os motoristas devem respeitar as Leis de Trânsito em todas as situações e circunstâncias, pois isto reduzirá os acidentes em nossa cidade”, argumenta Barreiro.

Locais
As câmeras serão de uso compartilhado com a Central Integrada de Monitoramento de Campinas (CIMCamp). Nesta primeira fase, serão monitorados os raios de 15 cruzamentos da região central e entorno:

- Anchieta x Barreto Leme;

- Campos Sales x Onze de Agosto;

- Carolina Florence x Theodureto de Almeida Camargo;

- Francisco Glicério x Benjamin Constant;

- Francisco Glicério x Campos Sales;

- Francisco Glicério x Conceição;

- Francisco Glicério x General Osório;

- General Osório x Barão de Jaguara;

- Irmã Serafina x Conceição;

- Irmã Serafina x Dr. Moraes Salles;

- Moraes Salles x José Paulino;

- Regente Feijó x Ferreira Penteado;

- Senador Saraiva x Benjamin Constant;

- Senador Saraiva x Campos Sales;

- Treze de Maio x José Paulino.

O monitoramento abrangerá infrações dos tipos: parada / estacionamento irregular; parada / estacionamento sobre a calçada; parada em fila dupla; vaga rápida; conversões proibidas; parada / estacionamento em ponto de táxi; carga e descarga; e uso indevido de faixa exclusiva, entre outras.

Fiscalização x acidentalidade
Levantamento da fiscalização de trânsito no município em 2016, divulgado pela Emdec em meados de abril de 2017, mostra que das mais de 575 mil penalidades efetivamente aplicadas, 51,10% correspondem por transitar em velocidade superior à máxima permitida; e 20,96% por avanço de sinal vermelho. Ou seja, no conjunto das principais infrações de trânsito, mais de 70% delas são de situações que colocam em risco a segurança viária e a vida.

Com ações contundentes de monitoramento e fiscalização de trânsito, utilização de pesada engenharia de tráfego na eliminação de gargalos, redução da velocidade em vias com intensa circulação de veículos e pedestres, além de campanhas educativas, Campinas vem reduzindo as mortes no trânsito. São três anos consecutivos de queda. Em 2013 foram registradas 101 mortes no trânsito urbano campineiro. Em 2014, 96 óbitos, representando queda de 4,95%. Em 2015 foram 88 mortes, representando queda de 8,33% em relação à 2014; e de 12,87% em relação à 2013. Balanço de Acidentalidade divulgado pela Emdec em maio de 2017 aponta que no trânsito campineiro ocorreram 74 mortes em 2016. Recuo de 15,90% em relação à 2015; 22,92% em relação à 2014; e de 26,73% em relação à 2013.

Campinas é signatária da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020 da Organização das Nações Unidas (ONU), lançada em maio de 2011. Encampa, desde 2014, o Movimento Maio Amarelo, criado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária. E será contemplada com recursos no valor de R$ 3,3 milhões, do Governo do Estado, para ações voltadas à segurança viária. A iniciativa faz parte do Movimento Paulista de Segurança no Trânsito. O objetivo é de reduzir pela metade o número de vítimas fatais nos acidentes de trânsito do estado, até 2020.