Transporte por aplicativo
Como me cadastrar para operar como transportador por aplicativo em Campinas?
A empresa operadora do aplicativo deve realizar o cadastro do condutor e veículo no sistema da Emdec.
Qual a idade máxima do veículo para operar no transporte por aplicativo?
O veículo deve ter no máximo 10 anos de fabricação.
Que tipo de veículo pode ser utilizado?
Somente automóveis.
Como identificar um veículo de transporte por aplicativo?
A identificação é feita por meio de um QR Code fixado no para-brisa do veículo.
O condutor pode se cadastrar diretamente na Emdec?
Não, o cadastro é responsabilidade da empresa operadora do aplicativo.
Qual a tarifa do transporte por aplicativo?
A tarifa é definida pela empresa operadora do aplicativo.
Mais informações: Transporte por aplicativos
Transporte escolar
Como faço para ser transportador escolar em Campinas?
O transporte escolar em Campinas é realizado por meio de autorização. O cadastro pode ser solicitado em dois períodos:
1º período: de 2 a 31 de maio
2º período: de 1º a 30 de novembro
Pessoa jurídica vencedora de licitações pode solicitar cadastro a qualquer momento. O cadastro tem validade de 12 meses e deve ser renovado anualmente.
Qual é a idade máxima do veículo para ser transportador escolar?
O veículo deve ter no máximo 15 anos de fabricação.
Que tipo de veículo pode ser utilizado?
Micro-ônibus ou ônibus.
A Emdec define a tarifa do transporte escolar?
Não, a tarifa é acordada entre o transportador e o contratante.
A Emdec define as escolas que o transportador opera?
Não, o transportador escolhe as escolas com as quais realiza acordos de transporte.
Onde faço o curso de transporte escolar?
O curso é oferecido por escolas credenciadas pelo Detran-SP. Consulte a lista no site do Detran-SP.
O transportador escolar precisa de monitor?
Não há obrigatoriedade, mas os pais podem negociar diretamente com o transportador.
Como verificar se o transportador está regularizado?
A regularidade pode ser verificada no site ou aplicativo da Emdec.
Mais informações: Escolar
Como faço para ser transportador executivo em Campinas?
O cadastro de transportador executivo é realizado por pessoa jurídica e pode ser solicitado a qualquer momento, com validade de 12 meses.
Qual é a idade máxima do veículo para operar no transporte executivo?
A idade máxima é de 5 anos.
Que tipo de veículo pode ser utilizado?
Automóveis ou micro-ônibus.
O transportador executivo pode prestar serviço para pessoa física?
Não, somente para pessoa jurídica com contrato de prestação de serviço firmado.
Mais informações: Transporte executivo
Ônibus fretados
Como faço para ser transportador fretado em Campinas?
O cadastro de transportador fretado pode ser feito a qualquer momento, com validade de 12 meses, e deve ser renovado anualmente.
Qual é a idade máxima do veículo para operar no transporte fretado?
A idade máxima é 15 anos.
Que tipo de veículo pode ser utilizado?
Micro-ônibus ou ônibus.
A Emdec define a tarifa do transporte fretado?
Não, a tarifa é acordada diretamente entre o transportador e o contratante.
Existe restrição quanto à circulação de veículos fretados em Campinas?
Sim, veículos fretados não podem circular nas pistas internas do Corredor Central de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, e aos sábados, das 7h às 15h.
Como solicitar autorização para circulação em locais restritos?
É possível solicitar uma Autorização Especial com 72 horas de antecedência.
Mais informações: Fretamento
Táxi
Como faço para ser permissionário de táxi em Campinas?
A permissão é obtida por meio de licitação pública, com divulgação no Diário Oficial e no site da Emdec.
Quais modalidades de táxi existem em Campinas?
Convencional/Comum (Pessoa física)
Acessível e Executivo (Pessoa jurídica)
Qual a idade máxima do veículo para operar no serviço de táxi?
Convencional/Comum e Acessível: até 10 anos.
Executivo: até 8 anos.
Quantos passageiros o veículo de táxi pode transportar?
De 5 a 7 passageiros, incluindo o condutor.
Como identificar um táxi em Campinas?
O táxi Convencional/Comum ou Acessível é branco e azul, e o Executivo é preto.
É permitido vincular condutores auxiliares?
Sim, o permissionário pode ter até 2 condutores auxiliares (Convencional/Comum) ou 3 condutores (Acessível e Executivo).
Onde o táxi pode operar?
Os táxis operam em pontos fixos, cujos locais estão disponíveis no site da Emdec.
Mais informações: Táxi
Inspeção veicular
Quais transportes precisam passar por vistoria/inspeção veicular obrigatória na Emdec?
Táxi: Inspeção anual.
Transporte escolar: Inspeção semestral.
Fretamento: Inspeção anual.
Fretamento Executivo: Inspeção anual.
Transporte coletivo urbano (ônibus): Inspeção semestral.
Transporte coletivo urbano (PAI-Serviço): Inspeção semestral.
O que é verificado em uma vistoria/inspeção veicular da Emdec?
IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO:
- Ano de fabricação, marca/modelo, número do chassi e número do motor;
- Ausência de irregularidades ou vencimento nos documentos (CRLV, alvará, seguro obrigatório etc).
CONDIÇÕES DE SEGURANÇA:
- Estado geral dos pneus, sistema de freios, iluminação (faróis, lanternas, luzes de freio), buzina, limpadores de para-brisa;
- Funcionamento dos cintos de segurança, presença de extintor de incêndio dentro do prazo de validade, triângulo, estepe, chave de roda e macaco.
CONDIÇÕES ESTRUTURAIS:
- Conservação da carroceria (sem amassados graves ou ferrugem), vidros e retrovisores íntegros, bancos em bom estado.
EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS, CONFORME O SERVIÇO:
Táxi - Aferição do taxímetro, identificação visual (adesivos) e itens de segurança.
Escolar - Faixa amarela “ESCOLAR” nas laterais, cintos de segurança em todos os assentos e equipamento para acessibilidade, se exigido.
Coletivos urbanos - Dispositivos de acessibilidade (plataformas elevatórias, rampas), letreiros eletrônicos funcionando, catracas e sistemas de bilhetagem.