Concorrência Pública 019/2005, para o Sistema Coletivo de Transporte Público, na modalidade Convencional.

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• - Edital de Licitação
• - Anexo I - Apresentação do Sistema Atual (Itens 1,2,3,4 e 5)
• - Anexo I - Apresentação do Sistema Atual (Item 5.2.1)
• - Anexo I - Apresentação do Sistema Atual (Item 5.2.2)
• - Anexo I - Apresentação do Sistema Atual (Item 6.7)
• - Anexo II - Apresentação do Novo Sistema (Itens 1,2 e 3)
• - Anexo II - Apresentação do Novo Sistema (Item 3.6.1 - Área 1)
• - Anexo II - Apresentação do Novo Sistema (Item 3.6.2 - Área 2)
• - Anexo II - Apresentação do Novo Sistema (Item 3.6.3 - Área 3)
• - Anexo II - Apresentação do Novo Sistema (Item 3.6.4 - Área 4)
• - Anexo II - Apresentação do Novo Sistema (Itens 4,5 e 6)
• - Anexo III - Estrutura Operacional
• - Anexo IV - Especificações Técnicas
• - Anexo V - Investimentos das Concessionárias
• - Anexo VI - Econômico Financeiro
• - Anexo VII - Período de Transição
• - Anexo VIII - Legislação Aplicável
• - Anexo IX - Modelos de Declarações
• - Anexo X - Minuta de Contrato
• - Sistema de Compensação de Receitas - Decreto N° 15.278, de 06 de Outubro de 2005