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Calendário de vistorias

a) Fretamento
A renovação de vistoria EMDEC é realizada conforme o Decreto Nº 11.480, de 06/04/1994, Artigo 14º, referente à execução dos serviços de Transporte Fretado:

Artigo 14 - Os Transportadores registrados no COTAC deverão manter, junto à EMDEC, um cadastro permanente de sua frota, submetendo-os periodicamente à vistoria obrigatória, conforme a idade do veículo;
I. anualmente, para veículos com até 5 (cinco) anos de fabricação;
II. semestralmente, para veículos entre 5 (cinco) e 10 (dez) anos de fabricação;
III. quadrimestralmente, para veículos entre 10 (dez) e 15 (quinze) anos de fabricação;
IV. trimestralmente, para veículos com mais de 15 (quinze) anos de fabricação.

b) Táxi

Final da Placa
Vistoria
1 e 2
Fevereiro e Agosto
3 e 4
Março e Setembro
5 e 6
Abril e Outubro
7 e 8
Maio e Novembro
9 e 0
Junho e Dezembro


c) Escolar

As vistorias para os veículos que prestam o serviço de transporte escolar são realizadas semestralmente, nos meses de janeiro e julho.



Última alteração em  03 de Outubro de 2012 às 10:00

 
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