O mês de abril é período de aferição obrigatória dos taxímetros da frota do serviço de táxi em Campinas, que devem ser submetidos à verificação anual do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP.
Mesmo com a aferição, vale destacar que as atuais tarifas do serviço de táxi, em vigor desde janeiro de 2010 na cidade, não serão alteradas.
Os permissionários dos 784 táxis da cidade terão que agendar a aferição metrológica no site do IPEM/SP (www.ipem.sp.gov.br), além de pagar a taxa correspondente (R$ 37,50) no Banco do Brasil, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
O objetivo da avaliação é detectar eventuais irregularidades no funcionamento e na medição do taxímetro.
Após o agendamento e o pagamento, os veículos e seus respectivos taxímetros deverão ser levados ao plantão para avaliação técnica, na Avenida Baden Powell, 1800, na Vila Campos Sales. O plantão funcionará em dois períodos: das 9h às 11h30 e das 13h às 15h (exceto sábados, domingos e feriados).
Os permissionários (ou seus representantes) apresentarão, no dia da verificação, certificado de propriedade de veículo, certificado de verificação do IPEM/SP (referente ao exercício de 2010), GRU (taxa metrológica de 2011) quitada e guia de serviço fornecida pela oficina, caso tenha havido avarias no equipamento.
O veículo que estiver operando sem aferição será afastado. É o que prevê o Decreto 17.106/2010, de 2 de julho de 2010, que regulamenta a Lei Municipal 13.775, de 12 de janeiro do mesmo ano.
A inobservância do prazo para a aferição implicará ao infrator as sanções previstas na Lei 9.933, de 20 de dezembro de 1999, devendo a situação ser regularizada junto à Delegacia Regional de Campinas do IPEM/SP, no prazo máximo de cinco dias.
A substituição de peças nos taxímetros, inclusive para fins de adequação a eventuais novas tarifas, só pode ser efetuada em oficinas autorizadas pelo IPEM.
Mais informações podem ser obtidas pessoalmente na Sede da Delegacia Regional de Campinas do IPEM/SP, localizada na Avenida das Amoreiras, 163, Parque Itália. Os telefones são 0800-013-0522 e (19) 3272-9133.
O que o usuário de táxi deve observar
O passageiro pode ficar seguro de que o taxímetro foi avaliado observando dois detalhes: o lacre amarelo do IPEM junto ao instrumento e o selo de verificação de 2011.
Quaisquer irregularidades devem ser denunciadas pelo número (19) 3772-1517.
Tarifas atuais
Em vigência desde 24 de janeiro de 2010, estas são as tarifas praticadas em Campinas:
Bandeirada: R$ 3,60
Bandeira I: R$ 2,20
Bandeira II: R$ 2,86 (2ª a 6ª feira, das 18 às 6 horas; Sábado, das 12 às 24 horas; Domingo e feriado, o dia todo)
Hora Parada: R$ 35,63
