O prefeito Dr. Hélio de Oliveira Santos e o secretário Municipal de Transportes e diretor-presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), Gerson Luis Bittencourt, assinaram na última quinta-feira, dia 9 de dezembro, o Aviso de Licitação para a Outorga das Novas Permissões do Serviço de Táxi em Campinas. A assinatura aconteceu na Sala Azul do Paço Municipal, com participação maciça de representações da categoria, entre sindicatos de permissionários e auxiliares, cooperativas, coordenadores de pontos e sub-pontos de táxis, representantes do Fórum dos Taxistas, vereadores e secretários municipais. O evento marcou a abertura do processo licitatório.

A licitação do serviço garantirá a ampliação em 23% da frota de táxis, atendendo ao crescimento da cidade nas últimas décadas. O serviço ganhará 178 novos veículos. Hoje, são 784 permissões na cidade. E, agora, serão 108 vagas para pessoa física, 20 para táxis acessíveis, e 50 vagas para o serviço de táxi executivo. As duas últimas modalidades serão operadas por pessoas jurídicas.

Vale destacar que a modalidade táxis executivos é uma antiga reivindicação da categoria. Já a modalidade táxi acessível contempla o objetivo de tornar Campinas uma cidade cada vez mais inclusiva e socialmente justa com todos aqueles que dependem de atendimento especial, ressaltou Bittencourt.

Segundo o prefeito Dr. Hélio, “o governo municipal tem a preocupação relacionada com o desenvolvimento e a metropolitanização de Campinas. E este é um processo claro de legalização do serviço de táxis, que dá segurança jurídica aos operadores, assim como já fizemos com o transporte público, que durante anos operou com contratos emergenciais”.

Bittencourt defendeu que “este é um momento extremamente importante para a cidade, porque a última lei do táxi era de 1977, quando a cidade tinha frota e população bem menores que a atual. A partir dessa legislação, muito pouco se fez para modernizar o serviço. É mais um dos gargalos da cidade definidos pelo prefeito e que começa a ser solucionado”.

Ele lembrou que toda discussão sobre o serviço começou no ano passado com grande participação da categoria. “Iniciamos uma grande discussão com a categoria para elaborar a nova lei, que permitiu importantes avanços”.

Mais novidades: táxis nos corredores e pontos padronizados
Além da licitação de 178 novas permissões, o secretário de Transportes anunciou outras duas novidades para os taxistas: a substituição e padronização de todos os pontos de táxi e a autorização para que os táxis, com ou sem passageiros, possam trafegar pelos corredores da Lix da Cunha e da Amoreiras, assim como já acontece no Corredor Central.

A nova padronização dos pontos de táxi seguirá comunicação visual semelhante ao do Sistema InterCamp, com informações sobre o ponto (nome e número), trará campanhas educativas, tabelas do serviço e telefone para reclamações na EMDEC; além de itens de acessibilidade como piso podotátil e rampas.

Licitação é histórica
Segundo a Secretaria de Transportes, esse processo é histórico, pois Campinas nunca assistiu a uma licitação com regras claras, com todo respaldo legal e justo na escolha dos taxistas que vão operar as novas permissões do serviço.

Vale destacar que o principal critério de desempate, já foi antecipado por Bittencourt: será o sorteio público, também transparente e justo.

O prazo previsto para a conclusão do processo e operação das novas vagas é julho de 2011.

Segundo o secretário, o processo licitatório também é um fator importante na melhoria do atendimento e qualificação para os atuais permissionários, uma vez que a chegada de novos operadores e veículos incentivará a renovação da frota já existente no serviço – por uma questão de adequação do mercado.

Cronograma
O aviso da licitação dos táxis foi publicado na edição de sexta-feira, dia 10, no Diário Oficial do Município (DOM), e em jornais de grande circulação da cidade, para garantir a publicidade/divulgação do processo.

A partir desta segunda-feira, dia 13 de dezembro, os interessados em participar da licitação poderão retirar cópia do Edital, com todas as exigências do processo, na Gerência de Licitações da EMDEC, à Rua Dr. Salles Oliveira, 1.028, na Vila Industrial. A cópia do edital e anexos serão fornecidos de forma eletrônica, mediante a entrega de um cd-rom. Para aqueles que desejarem cópia impressa, será cobrada taxa de impressão no valor de 0,09 UFICs por página, que corresponde a R$ 0,19. O valor atual da Unidade Fiscal de Campinas é de R$ 2,0855.

A entrega da documentação deverá ser feita até 28 de janeiro de 2011.

Mais informações serão divulgadas no site da EMDEC, no endereço www.emdec.com.br, após publicação do edital.