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EMDEC alerta: autorização para o transporte escolar encerra no próximo dia 16

Está terminando o prazo para que os transportadores escolares solicitem a renovação de cadastro junto à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC). Quem quiser prestar o serviço no primeiro semestre de 2013 tem até a próxima quarta-feira, dia 16 de janeiro, para protocolar a solicitação, com os documentos necessários.

Campinas possui 849 operadores cadastrados e 1.488 veículos do transporte escolar. São 631 autônomos, com 631 veículos; e 218 empresas, com 857 veículos. Do total de operadores cadastrados, até o início desta semana, apenas 482 deram entrada no pedido, o que representa 57% do total.

“Esse processo de renovação da autorização é muito importante, porque ele permite que o transportador preste o serviço dentro da lei. O transporte escolar é fundamental, muitos pais dependem dele. Temos que ser rigorosos nos critérios de renovação do cadastro e na vistoria; afinal, a vida de uma criança não tem preço”, afirma o secretário de Transportes e presidente da EMDEC, Sérgio Benassi.

Benassi ainda destaca que “o bom atendimento do transporte escolar também é parte integrante do processo de educação de uma criança, uma vez que ela aprende sobre civilidade, convivência e gentilezas”.

A lista de documentos exigidos para a renovação do cadastro está disponível no site da EMDEC, no endereço eletrônico www.emdec.com.br, na seção “Transporte”, “Escolar”. É necessário solicitar a renovação do cadastro com a documentação exigida, para agilizar o processo.

A renovação deve ser solicitada no Departamento de Atendimento da EMDEC, que fica na Rua Dr. Salles Oliveira, 1.028, Vila Industrial. O horário de funcionamento é das 8h30 até as 16h, de segunda a sexta-feira. A renovação do cadastro para o transporte escolar teve início no dia 3 de dezembro do ano passado.

Vistoria
Após a autorização para a execução do serviço de transporte escolar, os veículos devem realizar vistoria obrigatória no Departamento de Inspeção Veicular (DIV) da EMDEC. O DIV fica na Avenida John Boyd Dunlop, 8.050, no Jardim Satélite Iris II. O agendamento para a inspeção deve ser feito pelo telefone (19) 3268-9811. O DIV agenda 40 vistorias diárias para o transporte escolar.

A taxa de vistoria veicular é de 35 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), o que corresponde a R$ 87,11. De acordo com determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com a legislação municipal, as vistorias dos veículos que prestam o serviço de transporte escolar devem ser realizadas semestralmente.

A Resolução Municipal 210/11 determina que a renovação da autorização para prestar o serviço no primeiro semestre do ano começa no primeiro dia útil de dezembro; e se estende por 45 dias corridos. Para o serviço no segundo semestre, o início é no primeiro dia útil de junho; também se estendendo por 45 dias.

Inspeção
Durante a inspeção veicular realizada pelos técnicos da EMDEC nos veículos escolares são verificados mais de mil itens, como suspensão, pneus, carroceria, freios, emissão de gases, chassi, transmissão, direção, elétrica, entre outros.

Para prestar o serviço, os veículos devem, obrigatoriamente, apresentar características específicas, como: cinto de segurança para todos os ocupantes, vidros com limitador de abertura, equipamento registrador de velocidade (tacógrafo) e faixa na cor amarela e preta com a palavra “ESCOLAR” nas duas laterais.

Aprovação
O veículo escolar aprovado na vistoria recebe um selo, que é afixado no para-brisa. Cada semestre possui uma cor de selo diferente. Para o primeiro semestre de 2013, a cor do selo é magenta (rosa escuro).

Depois da selagem do veículo, o transportador escolar vai receber a autorização para o transporte de escolares. A autorização e a Carteira de COTAC de autônomo são retiradas no DIV. E a autorização de condutor e empresa na sede da EMDEC.

Balanço
Até as 12h de quinta-feira, dia 10 de janeiro, 352 veículos do transporte escolar passaram por vistoria. Desse total, 246 foram aprovados e receberam o selo autorizando a circulação. Outros 106 terão que passar por repasse, ou seja, realizar a vistoria novamente por terem sido reprovados em algum item.

Penalidades
O Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina como infração grave o transporte de escolares sem autorização dos órgãos municipais e estaduais (EMDEC e CIRETRAN). Neste caso, o transportador está sujeito a perder 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Durante as fiscalizações realizadas pela EMDEC, sempre que flagrada a operação de um veículo clandestino, o mesmo é apreendido e encaminhado ao Pátio Municipal. Além disso, o município aplica ao transportador uma multa de 2.500 Unidades Fiscais de Campinas (UFICs), o correspondente a R$ 6.222.

Já os veículos cadastrados no município, mas que estão em situação irregular, são apreendidos e encaminhados ao Pátio.

Público alvo e cuidados na contratação
Segundo estimativa do sindicato da categoria, cerca de 40 mil estudantes dependem do transporte escolar no município (dado de 2006), sendo 30% crianças do Ensino Infantil, 50% crianças do Ensino Fundamental e 20% jovens do Ensino Médio.

A EMDEC aconselha aos pais dos alunos que verifiquem a presença do selo no veículo, na cor correspondente ao semestre (magenta), antes de assinarem contrato com os transportadores. Somente os veículos com a identificação estão autorizados a prestar o serviço em Campinas. Além disto, vale conferir se o condutor responsável pelo transporte também está credenciado pela EMDEC.

Cuidados na contratação:
- Verificar se o veículo passou pela vistoria da EMDEC, observando se ele foi selado. O selo deve estar afixado no para-brisa do veículo. Para o primeiro semestre de 2013, a cor é magenta.
- Consultar com outros pais a postura do condutor do veículo.- Verificar com seu filho se há muitas crianças no veículo, se existem casos de crianças que são transportadas no colo de outras crianças.
- Verificar se não ocorre transbordo de crianças para outros veículos. Caso ocorra, qual é a situação.
- Reclamações sobre o contrato devem ser enviadas para o PROCON. É interessante verificar itens como: pagamento mesmo nos meses de férias, transporte em casos de recuperação e de trabalhos escolares extras e em outro horário do contratado.
- Tenha ciência do tempo em que seu filho ficará no veículo e se isto não trará desgaste ou desconforto para ele.
- Dúvidas e informações podem ser esclarecidas pelo telefone da EMDEC, número (19) 3772-1517.

 



Serviços


EMDEC - Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - CNPJ 44.602.720/0001-00
Rua Dr. Salles Oliveira, 1.028, Vila Industrial, CEP 13035-270 - Campinas-SP
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