A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas – EMDEC – comunica que está mantido o sorteio de desempate para as permissões do Serviço de Táxi na Modalidade Convencional nesta quarta, dia 22 de junho.

A Sessão Pública será no Teatro da Escola Culto à Ciência, que fica na Rua Delfino Cintra, sem número, no Bairro Botafogo. A abertura dos portões para a retirada das senhas será a partir das 8h; e o sorteio começa às 10h30.

A EMDEC publica esse comunicado a título de esclarecimento, pois após a decisão do juiz da 1º Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukomoto, de suspender a licitação do Serviço de Táxi na Modalidade Executiva, na segunda, dia 21, houve dúvidas sobre a continuidade do processo na Modalidade Convencional. Entretanto, a decisão judicial não foi aplicada às modalidades Convencional, nem Acessível; garantindo a continuidade do processo para essas modalidades.

A EMDEC informa, ainda, que a suspensão é restrita à modalidade Executiva, por decisão judicial.  E esclarece que não se trata de nenhuma denúncia ou ação apurada no Ministério Público, nem de irregularidades no processo.

Apenas no fato que a empresa classificada em 2º lugar no lote 01 da Modalidade Executiva interpôs ação judicial discutindo a capacidade técnica da empresa classificada em 1º lugar.

Portanto, nesta quarta, os candidatos licitantes na categoria Convencional devem se apresentar munidos de documento de identidade com foto, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), identidade profissional (OAB, CREA, COREN, CRC etc), ou Carteira de Trabalho. A orientação foi divulgada nos dias 10 e 16 de junho, do Diário Oficial do Município (DOM).

O sorteio será realizado para o desempate dos licitantes classificados e, logo após, haverá a escolha das vagas disponíveis, para aqueles classificados dentro do número de 108 vagas existentes. Todos os licitantes que obtiveram 11 pontos, que é a pontuação máxima, deverão comparecer. No caso da impossibilidade, o candidato deverá ser representado por procurador constituído formalmente (em cartório). Cada procurador deverá representar apenas um licitante. A ausência do candidato, ou de seu representante, no ato da escolha dos lotes disponíveis acarretará seu remanejamento para o final da lista dos 108 classificados.

São 189 candidatos que conseguiram atingir a pontuação máxima; sendo 176 do sexo masculino (93,12%) e 13 do feminino (6,88%). Dentro deste grupo também estão seis candidatos que atuam em outras cidades.

Para os licitantes classificados com menos de 11 pontos, o comparecimento é facultativo. A sessão é pública e qualquer interessado pode comparecer para assistir.

Todas as dúvidas sobre a licitação podem ser esclarecidas pelo Departamento de Atendimento (DAT) da EMDEC, que fica na Rua Dr. Salles Oliveira, 1.028, na Vila Industrial. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.