Foi publicado nesta terça, dia 18 de janeiro, no Diário Oficial do Município (DOM), um esclarecimento da Comissão Especial de Licitação para a Concorrência nº 001 da Setransp sobre o processo de licitação de novas vagas de táxis na cidade.

Por meio do esclarecimento, a EMDEC informa que serão aceitos de pessoas físicas e jurídicas a juntada de cópias de protocolos de alguns documentos, em razão da grande demanda nos órgãos públicos pela expedição de algumas certidões, que poderão não ficar prontos até o dia 28.

Serão aceitas as cópias dos protocolos de três documentos:

• Certidão de Regularidade Fiscal de Tributos Mobiliários pertinentes ao objeto licitado/Prefeitura Municipal;
• Cadastro Nacional de Inscrição Social- CNIS e ou Declaração de Regularidade de Situação de Contribuinte Individual- DRSCI/INSS; e
• Certidão Negativa de Execução Patrimonial, expedida pelo Poder Judiciário/ Fórum Cidade Judiciária.

Essas cópias dos protocolos deverão ser juntadas no envelope nº 01 – documento de habilitação.

Até o momento, 1458 interessados já retiraram cópia do edital para a licitação do serviço de táxi. O edital detalha aos interessados todas as regras para participar da licitação, cuja entrega dos documentos de habilitação e da proposta técnica será realizada no próximo dia 28 de janeiro, às 10 horas, no Ginásio do Taquaral.

A consulta e aquisição do edital pode ser feita junto à Gerência de Licitações e Contratos da EMDEC, à Rua Dr. Salles Oliveira, 1028, na Vila Industrial, de segunda à sexta, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30, até o dia 27 de janeiro.

O documento pode ser obtido em formato eletrônico, retirando-se um CD Rom (mediante a entrega, no mesmo ato, de um CD Rom novo) na própria Gerência de Licitações e Contratos da EMDEC; pode ser solicitado através do e-mail licitacoes@emdec.com.br ou ainda impresso, mediante o pagamento do valor de R$ 10,00 correspondente às cópias.

O serviço de táxi na cidade conta com 784 veículos, praticamente a mesma frota disponível no final da década de 70 – a antiga lei do táxi era de 1977. E, com o processo, será ampliada em 23%.

A licitação ofertará 178 novas vagas, distribuídas da seguinte maneira:

a) 50 vagas para táxis executivos, distribuídas em lotes exclusivos para pessoas jurídicas (é vedada a participação de cooperativas), assim divididas:

A Prefeitura destaca que, nesta modalidade do serviço, é obrigatório que a prestação do serviço seja feita por motoristas uniformizados e com noções básicas de um idioma estrangeiro (inglês).

b) 108 vagas para táxis convencionais, das quais cinco vagas serão ofertadas a pessoas com deficiência;

c) 20 vagas para o táxi acessível, também destinadas exclusivamente a pessoas jurídicas, assim divididas:

Lotes 09 e 10: distribuídas em lotes de 10 vagas.

Nesta modalidade, todos os motoristas deverão passar por treinamento e curso de capacitação oferecidos pela EMDEC para o atendimento a pessoas com deficiência.

A Prefeitura destaca que a outorga das novas permissões de táxis terá validade de 15 anos, contados a partir da data de assinatura dos contratos.

Leia a íntegra do esclarecimento publicado, nesta terça, no DOM:

ESCLARECIMENTO Nº 02

REF.: Processo Administrativo nº 2010/10/29.192 - ASS.: Concorrência n° 001/10 - Outorga de permissão para prestação de serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel - táxi.

A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO expede o presente, esclarecendo que o seu conteúdo não contempla modificações no teor do Edital  corres-pondente, mas se incorpora ao mesmo, para todos os efeitos legais.

1) CONSIDERANDO o recesso de Final de Ano e a grande demanda para expedição de documentos, em decorrência da Licitação de Táxi, nos órgãos públicos (Prefeitura Municipal, Instituto da Previdência Social/INSS e Fórum Cidade Judiciária), fica autorizada aos licitantes, pessoas físicas e jurídicas realizar a juntada da cópia do protocolo de solicitação dos seguintes documentos:

• Certidão de Regularidade Fiscal de Tributos Mobiliários pertinentes ao objeto licitado/ Prefeitura Municipal:
• Cadastro Nacional de Inscrição Social- CNIS e ou Declaração de Regularidade de Situação de Contribuinte Individual- DRSCI/INSS;
• Certidão Negativa de Execução Patrimonial expedida pelo Poder Judiciário/ Fórum Cidade Judiciária.

A cópia do protocolo deverá apresentar letra legível, sem rasuras ou borrões que impeçam a análise pela Comissão.

A cópia do protocolo deverá ser juntada no Envelope nº 01- Documentos de Habilitação.

Após a abertura e análise dos documentos do Envelope nº 01, será publicado no Diário Oficial do Município de Campinas/SP e no Site da Emdec, uma lista dos licitantes  (pessoas físicas e jurídicas) que deverão apresentar em dois (2) dias úteis, prorrogáveis por igual período a critério da Administração Pública, os documentos originais, descritos acima, referentes à cópia do protocolo juntado no envelope nº 01. A não apresentação dos documentos originais implicará a decadência do direito a contratação, sem prejuízo das sanções previstas no item PENALIDADES deste Edital.

Não serão aceitos documentos cujas datas e caracteres estejam ilegíveis, com borrões ou rasurados de tal forma que não possam ser entendidos.

Os documentos apresentados serão oportunamente anexados ao processo relativo à presente licitação.

2) No Anexo I- Projeto Básico- especificações mínimas do veículo para a prestação dos serviços 1- Táxi Executivo

ONDE SE LÊ: V- a frota de veículos deverá ter cor única - preta
LEIA-SE: V- a frota de veículos deverá ser na cor preta original de fábrica.

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
Concorrência Setransp Nº 001/10