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EMDEC publica lista de veículos roubados e furtados no Diário Oficial

Além da consulta no site da empresa ( Listagem e Consulta ), via telefone, por meio do Disque CIMCamp, e da comunicação via correios, agora os proprietários de veículos roubados ou furtados que são levados ao Pátio Municipal de Recolha de Veículos da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC) terão mais um canal para verificar se o seu veículo encontra-se apreendido no Pátio. A EMDEC divulgará no Diário Oficial do Município e em seu site uma lista com os veículos oriundos de roubos e furtos que estão no Pátio, nesta quarta, 26 de março. Trata-se de uma medida de reforço para garantir que pessoas reivindiquem o bem e retirem seu veículos, evitando superlotação no Pátio e prejuízos ao município, que não recebe diárias, não cobra o guincho, e ainda responde pelo seguro, guarda e uma estrutura de funcionários para cuidar deste tipo de apreensão. Existem veículos que estão no Pátio desde 1998, portanto há 10 anos, pois ainda que a Legislação permita que os veículos abandonados sejam leiloados depois de 90 dias de permanência sem a manifestação do proprietário pelo bem, isso só ocorre após a liberação do veículo pelas polícias Militar ou Civil. Com essa nova ação, a EMDEC espera que o proprietário que não esteja ciente que seu veículo está no Pátio possa ser informado por um conhecido ou parente que tenha acesso à publicação. Vale lembrar ainda que, muitas vezes, mesmo com a comunicação via correios, o endereço do proprietário não está atualizado, o que dificulta o contato. Na lista que a EMDEC divulgará nesta terça, estarão disponibilizados itens como a placa, modelo, ano e cor do veículo, a data de entrada no Pátio, o proprietário e se o veículo está sob alienação (de um banco ou seguradora). Serviço: Para a retirada de veículos roubados ou furtados no Pátio, o proprietário deve pegar a liberação no Distrito Policial em que foi feito o Boletim de Ocorrência e apresentá-la no momento em que reivindicar o veículo na EMDEC. Não são cobradas diárias, nem serviço de guincho desses veículos. A única taxa a ser paga é a de empilhadeira para a remoção, no valor de R$ 21,49, se necessário. Balanço/2007 Um balanço realizado pela EMDEC mostra que, em 2007, o número de veículos apreendidos no Pátio Municipal de Recolhimento de Veículos aumentou 118% no comparativo com o ano anterior. Em 2006, 5.194 veículos foram apreendidos, enquanto no ano passado, foram 11.328. A justificativa para esse aumento é a assinatura de um convênio com a Secretaria de Segurança Pública a partir de junho de 2006, quando a Polícia Civil intensificou o recolhimento de veículos para o Pátio da EMDEC e a Polícia Militar voltou a encaminhar os carros para esse local. A avaliação dos dados mostra que a assinatura do convênio fez com que a quantidade de veículos aumentasse seis vezes nos últimos três anos. Em 2004, o Pátio recebeu apenas 1.874 veículos e a arrecadação anual foi de cerca de R$ 745 mil; no ano de 2005, a quantidade de veículos recebidos caiu para 1.407 e a arrecadação seguiu essa queda, ficando em R$ 622 mil. Conforme já foi demonstrado, em 2006 os dois números aumentaram (5.194 veículos e R$ 1,05 milhão) e, em 2007, os veículos levados ao Pátio foram 11.328 e a arrecadação, de mais de R$ 3,3 milhões. Do total de veículos levados ao Pátio em 2007, 90,5% foram recolhidos pela Polícia Militar ou pela Polícia Civil/Justiça e 9,5% pela EMDEC, referentes a apreensões de trânsito e transportes. A Polícia Militar remeteu ao Pátio 50% do total dos veículos (5.629) apreendidos por infrações de trânsito (falta de documentação ou licenciamento, por exemplo) ou envolvidos em acidentes. Já a Polícia Civil/Justiça foi responsável por encaminhar 4.626 veículos - pouco mais de 40% do total, sendo a maioria proveniente de furtos ou roubos. Esses veículos estão isentos de taxas ou diárias, cabendo apenas o pagamento do serviço de empilhadeira. Arrecadação recorde O crescimento do número de apreensões e os três leilões realizados em 2007 fizeram a arrecadação anual do Pátio triplicar, passando de R$ 1.051.111,50 em 2006 para R$ 3.324.622,43 no último ano. Os leilões, realizados em maio, julho e novembro, arremataram 730 lotes de veículos e arrecadaram juntos R$ 630.778,56 - ou 19% do total recebido em 2007. São leiloados os veículos que não foram retirados do Pátio após um período de 90 dias. Os leilões são organizados pela Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). A relação de veículos aptos ao leilão é fornecida pela EMDEC à Ciretran. É importante lembrar que muitos veículos eram abandonados no Pátio quando apreendidos, por acumularem um valor em multas e/ou licenciamento e IPVA atrasados que ultrapassavam o valor do bem. Os proprietários perdiam o patrimônio, que era leiloado, mas tinham a dívida "perdoada". No entanto, em outubro de 2007, a EMDEC iniciou a cobrança de mais de 173 mil multas em aberto de 61.278 veículos e os proprietários que não quitaram seus débitos foram inclusos na Dívida Ativa do município. Sendo assim, ainda que o proprietário não retire o veículo do Pátio, as dívidas referentes às multas aplicadas em Campinas, caso existam, deverão ser pagas. O não pagamento implica na inclusão na Dívida Ativa, que resulta na execução fiscal e na cobrança judicial do contribuinte - que pode ter transtornos como a perda do direito à certidão negativa de débito, seja ele pessoa física ou jurídica. Na Dívida Ativa poderão ser inclusos todos os débitos com o Poder Público que não foram saldados dentro dos últimos cinco anos, conforme legislações Federal (6.830/1980), Municipal (12.838/2007) e Decreto Municipal (5.766/2007). Antes da inclusão na Dívida, o Poder Público comunica os débitos e garante a oportunidade do munícipe negociar o pagamento. Mais informações sobre o Pátio Segundo dados da EMDEC, os veículos recolhidos ao Pátio ficam em média entre três a cinco dias no local. O Pátio tem 1.029 vagas demarcadas e pode receber até 2.300 carros. Em dezembro/2007, o Pátio abrigava 3.927 veículos (carros, motos, ônibus, caminhões ou conjuntos de peças), dos quais 1.239 foram encaminhados por furto ou roubo e outros 2.668, por infrações ou acidentes. Da entrada à saída do Pátio, um conjunto de procedimentos garante que as características e condições do veículo sejam preservadas para que não haja prejuízos, nem danos ao patrimônio de terceiros. No recebimento do veículo é providenciado um check list de seu estado geral (e o mesmo é fotografo em vários ângulos e todos os itens avariados antes da sua retirada do guincho). A partir daí, é emitido um documento que discrimina os objetos que se encontram no veículo; os equipamentos obrigatórios ausentes; o estado geral da lataria e da pintura; os danos causados por acidente, se for o caso; identificação do proprietário e do condutor, quando possível. Esse documento é preenchido em três vias, com uma cópia destinada ao proprietário. Para a liberação do veículo, o proprietário deverá fazer o pagamento das multas impostas, IPVA, taxas e despesas com remoção e estadia, além de outros encargos previstos na legislação específica. Se houver necessidade de reparo que não possa ser feito no Pátio Municipal de Recolhimento de Veículos, o veículo será transportado por meio de guincho até o local onde será realizado o reparo, permanecendo o Certificado de Licenciamento Anual em posse da autoridade responsável pelo Pátio, devendo o veículo retornar ao mesmo em até 5 (cinco) dias úteis para nova vistoria. O órgão é referência nacional no setor pela sua informatização e sistema de controle, que garantem aos usuários a guarda e retirada dos veículos dentro de padrões de segurança. Com isso, o veículo é entregue ao proprietário no mesmo estado em que ele é cadastrado no Pátio. Por meio do site da EMDEC (www.emdec.com.br) ou pelo Disque CIMCamp (3232-1517) é possível consultar os veículos que estão no Pátio, bastando informar a placa. Trata-se de uma facilidade para a população, especialmente para as pessoas que tiveram seus veículos furtados. Endereço: O Pátio Municipal de Recolhimento de Veículos está localizado à Rua Miguel Cascaldi Júnior, no Jardim São João, e é o espaço de guarda dos veículos recolhidos na cidade de Campinas, por apresentar alguma irregularidade. O Pátio funciona 24 horas por dia, sete dias por semana para o recebimento de veículos. Já o atendimento ao público para liberação de veículos é feito somente de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 16h30, ininterruptamente. Telefone para informações (19) 3269-2200. Para saber mais, consulte também www.emdec.com.br. Acesse trânsito/pátio da emdec para valores de estadia e taxas, além de documentação exigida. Ana Carolina Bertho e Denise Pereira


Publicado em  25 de Março de 2008 às 07:24

 
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