Se você tem mais de 60 anos; ou possui algum tipo de deficiência ou baixa mobilidade, pode fazer o cadastro para vagas públicas de estacionamento exclusivas para esses segmentos.

As credenciais devem ser emitidas nos municípios de residência do interessado. Sendo assim, o cadastro em Campinas somente pode ser feito por moradores do município. Mas a credencial é válida em todo o território nacional.

A inscrição é permanente; e realizada pela internet, para facilitar a vida do usuário. Pelo site da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC), no endereço eletrônico www.emdec.com.br, na página principal clique no perfil “Acessibilidade”, que fica no alto da tela, do lado direito. Na nova página, entre no banner “Cadastro para vagas exclusivas”. Nesse espaço, estão disponíveis todas as informações sobre as vagas.

Para realizar o cadastro, entre em “Cadastre-se”, que fica no lado esquerdo da página, e preencha os dados solicitados. Após o envio do cadastro, o internauta recebe uma confirmação.

Passados sete dias, basta retirar a credencial no Departamento de Atendimento (DAT) da EMDEC, que fica na Rua Dr. Salles Oliveira, 1.028, na Vila Industrial. O atendimento, realizado das 8h às 17h, é rápido e a EMDEC disponibilizou estacionamentos exclusivos dentro da empresa para idosos e pessoas com deficiência.

Não são cobradas taxas de cadastramento, nem de emissão da primeira via da credencial. Já para a segunda via, é cobrado o valor de 5 UFIC’s (Unidade Fiscal de Campinas), cerca de R$ 10,50.

A credencial recebida deve ser exibida no painel do veículo, com a frente voltada para cima, sempre que a vaga de estacionamento exclusivo for utilizada. O motorista que estacionar o veículo indevidamente em uma das vagas está sujeito à multa de R$ 53,20; com 3 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Vale destacar que a credencial não isenta o pagamento do estacionamento rotativo no município (Zona Azul), no valor único de R$ 2,50.

Para ampliar o respeito às vagas exclusivas de estacionamento, a EMDEC realiza campanhas educativas. A ação é feita em conjunto com mais 23 municípios da região. A EMDEC também já se reuniu com a iniciativa privada - bancos, shoppings, hipermercados, grandes empresas, além da Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC) -, no sentido de sensibilizar as empresas a adotarem ações educativas em seus estacionamentos.

Até o momento, a EMDEC já recebeu 18.806 cadastros: 17.031 de idosos e 1.775 de pessoas com deficiência. Mas, infelizmente, cerca de três mil pessoas deixaram de pegar a credencial.

Como se cadastrar - Idosos
A Resolução 303 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de 18 de dezembro de 2008, dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas, exclusivamente, às pessoas idosas. Pela Lei, 5% das vagas públicas de estacionamento devem ser destinadas para este segmento.

Tem direito à credencial de estacionamento especial para idoso toda pessoa a partir de 60 anos. Para fazer o cadastramento são necessários dados pessoais, tais como: nome, data de nascimento, sexo, número da Carteira de Identidade (RG), endereço, telefone, e-mail e número da Carteira Nacional de Habilitação (com a validade em vigência).

A credencial tem validade de dois anos, devendo ser renovada após esse período.

Como se cadastrar – Pessoas com deficiência ou baixa mobilidade
Já a Resolução 304 do CONTRAN, também de 18 de dezembro de 2008, dispõe sobre as vagas destinadas a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, determinando que 2% do total das vagas públicas sejam destinadas a essas pessoas.

Para a credencial de estacionamento especial para portadores de deficiência ou baixa mobilidade, são necessários: nome, data de nascimento, sexo, número do RG, endereço, telefone, e-mail e Código Internacional de Doenças (CID). A credencial poderá ser retirada por procuração simples, mediante apresentação do laudo médico, emitido nos últimos 12 meses.

A credencial também tem validade de dois anos. Para as pessoas portadoras de deficiência temporária, o prazo para renovação é o estipulado no laudo médico.

Vagas na cidade
Inicialmente a EMDEC destinou cerca de 200 vagas exclusivas de estacionamento, sendo 150 para idosos e 50 para pessoas com deficiência.

Essas vagas estão concentradas no entorno de hospitais, postos de saúde, na Prefeitura, Câmara de Vereadores, Igrejas, Mercado Municipal, Poupatempo, INSS, 1º Distrito Policial, Fórum, áreas de lazer (Lagoa do Taquaral, Bosque dos Jequitibás, Parque das Águas e Parque Linear Capivari), região central e outros polos geradores.