Após notificação do TCE, Setransp adia em 15 dias a entrega de envelopes da Licitação
A Secretaria Municipal de Transportes (Setransp) decidiu, nesta sexta-feira, seis de fevereiro, adiar a entrega dos envelopes para a licitação do Transporte Coletivo, prevista para o próximo dia 10 de fevereiro, na sede da B3, em São Paulo. As novas datas são 25 de fevereiro para a entrega e cinco de março, para a abertura dos envelopes.
A decisão foi tomada depois que o Tribunal de Contas do Estado, notificou a Setransp, sobre uma inconsistência de cálculo no Fator de Utilização. Para que todo o processo não seja impactado, a decisão de alterar as datas foi tomada. Com isso, a Setransp e a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas, entendem que é possível fazer a correção antecipadamente para que não haja um atraso maior na entrega e abertura dos envelopes. A errata da planilha que integra o edital de concessão vai ser publicada até o dia 13 de fevereiro.
O que é o Fator de Utilização
O Fator de Utilização (FU) é um coeficiente técnico que indica quantos profissionais, em média, são necessários por veículo para manter a operação, considerando folgas, férias, afastamentos e turnos. Foi identificado um erro na premissa do FU, que não refletia adequadamente a dinâmica operacional, podendo resultar em distorções do custo de pessoal. Também houve inconsistência no valor dos benefícios trabalhistas considerado na planilha, por não contemplar integralmente os encargos aplicáveis.
Histórico
O edital de licitação foi publicado no Diário Oficial do Município, em 5 de dezembro de 2025. Para a elaboração foram feitas centenas de cálculos, que resultaram em quase 5 mil páginas e 75 documentos. A construção do edital de licitação contou com participação ativa do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU); audiências com o Conselho Municipal do Idoso (CMI) e com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD); de entidades da sociedade civil; e de usuários do transporte coletivo. Ao todo, foram realizadas 11 audiências públicas, além de consulta pública aberta com centenas de contribuições analisadas e incorporadas no processo.
O edital de licitação prevê a concessão do sistema de transporte coletivo convencional por um período de 15 anos, prorrogáveis por mais cinco anos.de 15 anos, prorrogáveis por mais cinco anos.
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