A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Transportes (Setransp) e da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), contratou a empresa B3 S.A. como assessora externa para o processo de licitação referente à concorrência para a concessão do transporte público coletivo. A contratação, no valor de R$180.053,02, foi publicada na edição desta terça (28/10) do Diário Oficial do Município (DOM).
“A contratação da assessoria da B3 vem ao encontro da importância dessa licitação. Só demonstra a intenção do governo municipal em tornar o processo mais amplo e transparente, dando maior visibilidade à concorrência”, ressalta o presidente da Emdec, Vinicius Riverete.
Com a B3 incorporada ao processo, a abertura dos envelopes acontece no prédio da Bolsa de Valores, em São Paulo. Com a finalização do processo pela Emdec e a contratação da B3, o edital será publicado em novembro.
Após a publicação, as empresas ou consórcios elaboram as propostas para serem apresentadas. A B3 também fica responsável pelo recebimento das propostas e análise da documentação e garantias das empresas interessadas, em conjunto com a Secretaria de Administração e a Procuradoria do município.
Histórico da licitação
Na gestão do prefeito Dário Saadi, a primeira publicação do edital para a licitação de concessão do sistema de transporte público coletivo foi em dezembro de 2022, após consolidação da análise feita pela Comissão de Licitação; considerando estudos técnicos apoiados pela FIPE.
Em maio de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) suspendeu o processo licitatório, após 50 questionamentos de empresas interessadas no certame. Porém, o TCE/SP determinou a alteração em apenas 14 pontos do edital anterior, sendo que nenhum em relação a questões de dolo (má-fé); e, sim, apenas conflitos técnicos. Em 14 de julho de 2023, o novo edital e anexos foram publicados no Diário Oficial do Município. Ele recebeu questionamentos na Justiça e Tribunal de Contas, que não foram acatados, e a licitação não foi suspensa.
A sessão de abertura dos envelopes com propostas ocorreu em 20 de setembro. Mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta. Com isso, a Administração municipal decidiu abrir, a partir do dia 2 de outubro de 2023, nova consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo. Foram 131 manifestações recebidas.
Em dezembro de 2024 foram realizadas 11 audiências públicas, para apresentação, à população, da nova proposta de edital. A Setransp, com apoio da Emdec, também realizou audiências públicas, sobre a licitação, para o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU); e para os conselhos municipais do Idoso (CMI) e da Pessoa com Deficiência (CMPD).
Em 02 de abril de 2025 foi publicado, no DOM, a nova minuta de edital, aberta para Consulta Pública. Após 92 dias, as participações da população encerraram-se em 02 de julho, totalizando 1.130 sugestões (546 foram feitas on-line; e 584 manifestações foram por meio das urnas disponibilizadas pela Emdec nos terminais urbanos Barão Geraldo, Campo Grande, Central e Ouro Verde.
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