O Dia Nacional do Idoso é celebrado nesta quarta-feira, 1º de outubro. E, com ele, os direitos adquiridos por esta parcela da população. E um deles pode ser garantido de forma on-line, sem agendamento, por quem já completou 60 anos e mora em Campinas: a emissão de credencial para uso de vaga exclusiva. Atualmente, na metrópole, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) registra 52.245 credenciais de idosos ativas.
O processo de emissão da credencial em Campinas é 100% digital desde 2019. Ou seja, não é preciso agendar atendimento presencial. “Com isso, garantimos mais comodidade e democratizamos o acesso da população a este direito, já que não é necessário qualquer deslocamento ou disponibilidade de agenda para emitir o documento”, explica Elaine Acorsi, coordenadora de Atendimento e Expediente da Emdec.
A credencial pode ser acessada por residentes em Campinas que tenham 60 anos ou mais, e pode ser usada em todo o território nacional. A validade é de cinco anos, sendo necessária renovação após este prazo.
Vale lembrar que o documento apenas pode ser usado para estacionar em vagas exclusivas para idosos, e não isenta o motorista do pagamento de taxas para o uso de estacionamentos privados ou de vagas rotativas da Zona Azul.
Tem direito? Confira o passo a passo para garantir a credencial:
1 – No site da Emdec (www.emdec.com.br), clique no botão de acesso direto “Vagas Exclusivas”. Também é possível fazer a solicitação pelo aplicativo Emdec, disponível para download gratuito nas lojas de aplicativo, nas versões Android (Google Play) e iOS (App Store). No app, o solicitante deve acessar o botão com o mesmo nome.
2 – No cadastro, é preciso informar nome, filiação, data de nascimento, sexo, Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), endereço, telefone e e-mail. Também é necessário enviar a documentação exigida digitalizada.
3 – Um número de protocolo é gerado, e a documentação é analisada pela Emdec em prazo médio de três dias úteis. Com a aprovação do processo, a credencial é disponibilizada ao solicitante, para impressão.
Denúncias e fiscalização das vagas
Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), 5% das vagas de uso público devem ser destinadas às pessoas idosas. Além da emissão da credencial, a Emdec atua na fiscalização do uso dessas vagas, seja nas ruas ou em estabelecimentos como shoppings.
O uso indevido das vagas exclusivas (sem credencial) é previsto no Código de Trânsito Brasileiro como uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.
A população pode denunciar o uso irregular e solicitar a fiscalização pelos canais de atendimento da Emdec, pelo telefone 118 ou WhatsApp (19 3731-2910).
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