Análise da planilha de custos do transporte público coletivo municipal, realizada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), concluiu que o sistema é administrado pelo Poder Público de forma consistente com o atual contrato. A revelação foi feita pelo professor Dr. Miguel Juan Bacic, do Núcleo de Economia Social, Regional e Urbana (NESUR) da Unicamp, na tarde desta quarta-feira, dia 3 de fevereiro, durante coletiva de imprensa.
Em dezembro de 2014, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) contratou a Unicamp para realizar uma avaliação da atual planilha tarifária do município; e propor novo modelo de apuração dos custos e distribuição de receitas. Os estudos foram consolidados no segundo semestre do ano passado e uma das principais conclusões do trabalho é de que, se considerada somente a receita tarifária, o sistema opera em déficit, sendo necessário, para a sua manutenção, além da tarifa, o subsídio e a criação de outras fontes de receitas exclusivas.
“Existe um contrato em vigor e, dentro deste contrato, a Emdec faz uma gestão correta dos custos do sistema. Mas há a necessidade de atualização e algumas mudanças de parâmetros”, declarou o professor Bacic, coordenador do estudo.
Pela análise, utilizando os dados coletados no período de 2013 a 2015, o valor da tarifa não foi suficiente para cobrir os custos do sistema e garantir o equilíbrio econômico-financeiro da operação.
Para o secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, o atual modelo tarifário é “bom, monitorado de forma adequada, mas que necessita de aprimoramentos e revisão periódica, para melhorar continuamente”.
Propostas
O estudo da planilha tarifária apontou algumas propostas de aprimoramento. Entre elas, que a venda e operacionalização do sistema de bilhetagem eletrônica seja realizada pelo Poder Público ou concessionário que não seja operador do transporte. Hoje, a operacionalização da bilhetagem é feita pela Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campinas (Transurc).
Outra proposta é sobre o formato das empresas que operam no sistema. A conclusão é de que elas devem constituir uma sociedade de propósito específico, isolando a atuação no transporte do município, das demais operações das empresas. Com isso, haveria clareza sobre os dados gerenciais e econômico-financeiros dessas empresas.
Também foi sugerida a adoção ou desenvolvimento de um software de gestão que permita, em tempo real, o acesso da Emdec a todas as informações gerenciais da operação feita pelas empresas, além da realização da revisão de parâmetros de contrato a cada três anos. Essa gestão dos dados gerenciais também deve ser estendida aos permissionários do Sistema Alternativo.
“Esta é mais uma resposta da Administração municipal, na busca de um sistema de transporte público de qualidade e equilibrado. Na nova licitação, vamos incorporar os novos conceitos”, afirmou o secretário Barreiro.
Tarifa
A atual tarifa do sistema de transporte púbico de Campinas é de R$ 3,80. O valor é calculado com base na cesta dos insumos diretamente ligados ao transporte público, como remuneração dos motoristas, preço do óleo diesel, pneus e valores dos veículos; sendo rateado com os passageiros pagantes, descontando as gratuidades e reduções tarifárias.
A diferença entre a receita e o custo é complementada pelo subsídio municipal, para manter o equilíbrio financeiro. A planilha de custos define o valor da tarifa e do subsídio, necessários ao equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte público.
Atualmente, o sistema de transporte tem 1.240 ônibus em operação, sendo 955 acessíveis (77% da frota), com idade média de 4,8 anos. São 206 linhas de ônibus municipais. Nos últimos 12 meses, o sistema registrou uma média de 625 mil passageiros (passagens pela catraca) por dia útil e 15,3 milhões de passageiros por mês. O sistema transporta, diariamente, cerca de 230 mil usuários (indivíduos).
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