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Concessão do Transporte Público

O futuro dos ônibus municipais

O transporte público coletivo será aperfeiçoado em Campinas, com a realização de uma nova licitação para a concessão do serviço convencional às empresas de ônibus.

De 28/04/2022 a 07/05/2022, ocorreram 11 Audiências Públicas, para discutir as bases do processo com a população.

De 19/08/2022 a 19/11/2022, ocorreu a etapa de Consulta Pública, em que a sociedade pôde se manifestar sobre a proposta de edital da licitação.

Portanto, a concessão do transporte público no município é caracterizada por ampla participação popular, publicidade e transparência.

Acesse o edital da concessão do transporte público municipal, publicado em 20/12/2022 (Concorrência nº 011/2022)

Para esclarecer melhor, veja este tira-dúvidas sobre concessão, licitação, Audiência Pública e Consulta Pública:

Desde 2018, houve diversas etapas de participação popular referentes à licitação do transporte coletivo municipal.

Em 2021, o edital da licitação (Concorrência nº 009/2019, disponível em Licitações/Concorrência, selecionando o ano 2019) foi revisado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e a Emdec realizou uma Sessão Pública, recebendo manifestações no próprio evento e por esta página, entre os dias 22/11/2021 e 22/12/2021.

A concorrência foi atualizada e ocorreu mais um período de apontamentos, com as 11 Audiências Públicas, de 28/04/2022 a 07/05/2022.

Nas audiências, a Emdec, Setransp e Fipe apresentaram a proposta do futuro sistema, incluindo as premissas e os aspectos operacionais, institucionais e econômico-financeiros. Os munícipes tiveram nova oportunidade de dialogar com o Poder Público, indicando problemas e soluções.

A população foi ouvida, então, na Consulta Pública, realizada entre os dias 19/08/2022 e 19/11/2022, para análise do edital.

O novo sistema de transporte coletivo municipal terá ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes; mais informação, confiável e em tempo real; menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais; viagens mais rápidas; e o fim dos créditos expirados.

A frota do BRT será moderna e integrada ao sistema. Todos os ônibus terão ar-condicionado, Wi-Fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo. Os veículos elétricos estarão distribuídos pela cidade e sua entrada no sistema será escalonada durante os primeiros cinco anos.

A operação será dividida em dois lotes, cada um com três áreas operacionais: Lote 1 (Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Leste, Sul, Sudoeste).

A concessão é por um período de 15 anos, prorrogáveis por mais cinco anos.

Premissas

Entre as premissas, também estão a redução de custos diante da alta no preço dos combustíveis no setor de transporte; o incentivo à adoção de frota limpa e ambientalmente sustentável; e a racionalização das linhas para adequação ao plano viário da cidade.

A atual licitação busca adequar o sistema aos desafios do século XXI, tais como a queda da demanda de passageiros pós-pandemia; a concorrência de modais, como o transporte por aplicativos; e a adoção do teletrabalho por diversas empresas. Atende, ainda, aos apontamentos feitos pelo Ministério Público (MP) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação ao edital anterior.

Outros pontos considerados no atual processo são o equilíbrio econômico, social e ambiental do sistema e a operação dos corredores BRT (Bus Rapid Transit – Ônibus de Trânsito Rápido).

Acesse a apresentação utilizada nas audiências públicas, com todos os detalhes do processo.

A minuta do edital ficou disponível para Consulta Pública por um período de 90 dias, atendendo recomendação do Ministério Público. Todas as manifestações da sociedade recebidas nas fases de participação popular foram analisadas e, quando pertinentes, incorporadas ao edital definitivo da licitação, disponível no link acima.

Proposta da Minuta
Minuta do Termo de Contrato
Apêndice 01 – Informações Gerais do Município
Apêndice 02 – Projeto Básico da Concessão
Apêndice 02.1 – Premissas Técnicas do Projeto
Apêndice 02.2 – Cálculo do Fator de Utilização de Motoristas
Apêndice 02.3 – Quadros Operacionais
Apêndice 02.4 – Relatório de Passageiros
Apêndice 02.5 – Passageiros Equivalentes
Apêndice 03 – Mapas das Linhas
Apêndice 04 – Especificações Técnicas da Frota
Apêndice 05 – Infraestrutura de Garagens
Apêndice 06 – Avaliação de Qualidade
Apêndice 07a – Modelagem Econômico-Financeira – Lote Norte
Apêndice 07b – Modelagem Econômico-Financeira – Lote Sul
Apêndice 08 – Comunicação Visual Veicular
Apêndice 09 – Sistema Inteligente de Transportes (ITS)
Apêndice 09.1 – Controladores de Semáforos
Apêndice 09.2 – Portas de Plataformas do BRT
Apêndice 10 – Atendimento ao Usuário
Apêndice 11 – Regulamento Operacional
Apêndice 12 – Manual de Capacitação dos Operadores
Apêndice 13 – Operação do BRT
Apêndice 13.1 – Operação dos Terminais do BRT
Apêndice 13.2 – Manutenção dos Terminais do BRT
Apêndice 13.3 – Manutenção das Faixas de Concreto
Apêndice 14 – Tecnologias com Combustível Limpo
Apêndice 14.1 – Créditos de Carbono
Apêndice 15 – Transição entre os Contratos de Concessão
Apêndice 16 – Diretrizes do Verificador Independente
Apêndice 17 – Metodologia de Avaliação do Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato
Apêndice 17.1 – Reajustes e Revisões Tarifárias
Apêndice 17.2 – Matriz de Riscos
Apêndice 17.3 – Diretrizes para Avaliação do Risco de Demanda
Apêndice 18 – Mecanismo de Remuneração da Concessionária
Apêndice 19 – Diretrizes para Preenchimento da Proposta Econômica
Apêndice 19.1 – Metodologia Tarifária ANTP
ANEXO IV – Modelo de Proposta Econômica
Apêndice 19.2a – Quadros Financeiros – Lote Norte
Apêndice 19.2b – Quadros Financeiros – Lote Sul
Apêndice 20 – Referências Bibliográficas
Apêndice 21 – Termos Definidos
Fluxo de caixa livre (documento complementar)

Assista à transmissão da Sessão Pública de 22/11/2021.

Assista à transmissão da Audiência Pública de 28/04/2022.

No período de Consulta Pública da concessão do transporte público municipal, foi disponibilizado no site da Emdec um formulário eletrônico para envio de contribuições, entre 19/08/2022 e 19/11/2022.

Os usuários também puderam depositar as participações por escrito em urnas instaladas nos terminais Barão Geraldo, Campo Grande, Central e Ouro Verde.

Ao término desta etapa, todas as interações serão revisadas e consolidadas, resultando na publicação definitiva do edital.

Acesse abaixo as mensagens enviadas pelos munícipes e as respostas da Secretaria Municipal de Transportes (Setransp).

Perguntas e respostas - Formulário on-line

Perguntas e respostas - Urnas

25/04/2022
Audiência pública discute concessão do transporte coletivo nesta quinta-feira, 28 de abril

25/04/2022
Audiência pública discute concessão do transporte coletivo nesta quinta-feira, 28 de abril

12/04/2022
Concessão do transporte público será discutida em série de audiências públicas

14/12/2021
População pode se manifestar até 22/12 sobre a nova licitação dos ônibus municipais

22/11/2021
Participação popular dá o tom da sessão pública da nova licitação do transporte coletivo

18/11/2021
Sessão pública apresenta bases do processo de licitação do transporte coletivo de Campinas

16/11/2021
Administração inicia licitação do transporte com sessão pública

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