A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) celebrou convênio com a Guarda Municipal (GM) para a fiscalização de trânsito, no município. O termo de cooperação entre os orgãos foi assinado na tarde desta quinta-feira, dia 13 de agosto, pelo Secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, e o secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Luiz Augusto Baggio. O evento foi realizado na sede da Emdec, na Vila Industrial; e reuniu representantes das entidades.

Pelo convênio, a GM poderá executar a fiscalização, autuação e aplicar as medidas administrativas cabíveis, como solicitação de guincho, para determinados tipos de infrações de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). São ações relacionadas à circulação dos veículos, estacionamento, parada, excesso de peso, dimensões, lotação e registro. A celebração do convênio foi autorizada pelo prefeito Jonas Donizette, com a assinatura do Decreto nº 18.797, de 15 de julho de 2015.

Na avaliação do secretário Baggio, a parceria é importante para o município. “Nós não queremos mais multas, queremos mais segurança. Mas, lamentavelmente, em alguns casos, precisamos usar a prerrogativa da fiscalização de trânsito para obter esse objetivo”.

“O principal intuito do projeto é contar com a parceria da GM na fiscalização de trânsito, reforçando a atuação dos nossos agentes da Mobilidade Urbana, os chamados ‘Amarelinhos’. Nós já temos uma experiência exitosa com a GM no cumprimento da Lei do Pancadão. Desejamos que essa seja mais uma ação positiva, na busca da redução do cometimento de abusos e crimes”, avalia o secretário Barreiro.

A assinatura do convênio atende os dispositivos previstos na Lei Federal nº 13.022, de 2014, chamada de “Estatuto das Guardas Municipais”. “O trabalho conjunto é no sentido de dar mais segurança para o município. É uma cidade só e o cidadão a ser cuidado é o mesmo”, define o secretário de Segurança.

Preparação
Inicialmente serão 75 guardas municipais que passarão por curso preparatório, sob responsabilidade da Emdec. O efetivo será dividido em três turmas. As aulas da primeira turma começam em 24 de agosto, com capacitação total de 80 horas. A expectativa é de que os primeiros guardas que forem aprovados no curso comecem a atuar na fiscalização de trânsito em meados de outubro. Nas três primeiras semanas, haverá o acompanhamento dos guardas por agentes da Mobilidade Urbana.

Em caso da comprovação de alguma conduta imprópria, praticada pelo GM durante a fiscalização de trânsito, a Emdec poderá suspender a delegação da autuação por período de 15 ou 30 dias, para reciclagem; e, em caso extremo, cassar definitivamente a autorização.

O convênio tem duração inicial de dois anos, podendo ser prorrogado, no máximo, até 60 meses. “Essa é mais uma demonstração de união de esforços da atual Administração municipal, para vencer os desafios da Mobilidade e Segurança em Campinas”, finaliza Carlos Barreiro.