Mais 30 guardas municipais finalizaram o Curso de Formação de Agentes de Trânsito, na última quinta-feira, 16 de dezembro, encerrando o ciclo da capacitação realizada pela Secretaria de Transportes (Setransp) e pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec). No total, foram 90 profissionais formados, que se voluntariaram para atuar na fiscalização e autuação de trânsito. Eles atenderão ocorrências relacionadas à circulação, estacionamento e paradas.

Focada na segurança viária, a parceria é fruto de convênio entre as secretarias municipais de Transportes e Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, a Emdec e a Guarda Municipal. 

A cerimônia de formatura ocorreu na Academia da Guarda Municipal de Campinas (AGM) “Dr. Ruyrillo de Magalhães”, na Lagoa do Taquaral. As duas primeiras turmas se formaram nos dias 21 de setembro e 05 de novembro, respectivamente. 

Participaram do evento o diretor da Academia da GM, Vanderlei Trabuco; o subdiretor Fagner Alexandre Pompiani; e os gerentes de divisões da Emdec Claudionir de Sá (Fiscalização e Operação) e Débora Damasco (Desenvolvimento Institucional), além de instrutores do curso.

Os primeiros 60 guardas municipais capacitados já estão credenciados para os trabalhos de fiscalização. Nas próximas semanas, será publicada no Diário Oficial do Município a resolução que regulamenta a atuação dos recém-formados. Os profissionais também são cadastrados para utilizar o talonário eletrônico. 

Com carga total de 200 horas/aula, o Curso de Formação de Agentes de Trânsito para Guardas Municipais aborda módulos de Legislação de Trânsito Aplicada; Noções de Engenharia de Tráfego e Sinalização; Legislação de Trânsito Aplicada; Papel Educador do Agente; Psicologia Aplicada; Ética e Cidadania; Língua Portuguesa; Operação e Fiscalização de Trânsito e Prática Operacional. Os conteúdos são ministrados por técnicos e agentes da Mobilidade Urbana da Emdec, parte deles credenciados pelo Detran; e, também, por profissional da Guarda Municipal. 

Foram credenciados como agentes de trânsito os guardas municipais que apresentaram frequência mínima de 75% e aproveitamento de 70% nas avaliações finais de cada módulo. A formação de agente de trânsito tem como base legal o Código de Trânsito Brasileiro, a Portaria Denatran Nº 94/2017, a Resolução Contran Nº 168/2004 e o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014).

Histórico
A capacitação de guardas municipais para fiscalização de trânsito teve início em 2015, quando foi assinado o termo de cooperação entre as entidades. Na época, 90 guardas municipais foram capacitados em temas relacionados à Mobilidade Urbana, Sistema Nacional de Trânsito, Sinalização Viária, Operação e Fiscalização de Trânsito, Identificação da Infração, Preenchimento de Auto de Infração de Trânsito (AIT) e Desenvolvimento Comportamental. Em janeiro de 2020, houve uma atualização sobre o módulo Talonário Eletrônico, uma vez que as autuações deixaram de ser realizadas manualmente e passaram a ser registradas por aplicativo.