Os taxistas, transportadores escolares, transportadores de ônibus fretados, permissionários do Sistema Alternativo de ônibus e transportadores que fazem mudanças/fretes em pontos fixos já podem realizar vários procedimentos cadastrais junto à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) pela internet, acessando o Fale Conosco Emdec Web (www.emdec.com.br/faleconosco).
Além de obterem no site da Emdec todas as informações sobre a operação e gerarem o boleto on-line para quitar as taxas correspondentes, os transportadores começam agora a regularizar os serviços a distância, sem precisar comparecer ao órgão.
O secretário municipal de Transportes e diretor-presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, explica que essa inovação, fundamental na pandemia da Covid-19, que exige o máximo possível de isolamento social, é uma nova etapa na desburocratização dos processos da empresa.
“Em agosto de 2019, lançamos o boleto on-line, que permitiu aos transportadores protocolarem sua documentação com as tarifas já quitadas, simplificando as rotinas e reduzindo filas nos balcões de atendimento”, lembra Barreiro. “Neste novo avanço, muitos protocolos deixarão de ser registrados nos guichês da Emdec, aproveitando o recurso da digitalização de documentos habilitado em maio deste ano no Fale Conosco Emdec Web”.
“Nosso objetivo é sempre facilitar a vida do cidadão. Esta medida contempla diferentes segmentos do transporte de interesse público”, destaca o secretário.
Passo a passo
Inicialmente, o transportador pode obter as informações sobre a prestação do serviço, incluindo os documentos e procedimentos necessários, nas seções Táxi, Escolar, Fretamento, Sistema InterCamp/Informações para operadores do Sistema Alternativo e Carga Ponto Fixo. Todas essas páginas ficam dentro da aba Transporte.
Na mesma aba Transporte, consta o sistema de boleto on-line, em que ele preenche os dados cadastrais, seleciona o que precisa regularizar (renovação de alvará, vistoria veicular, substituição do veículo etc) e emite a guia de arrecadação, para pagar a taxa correspondente nas casas lotéricas, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF) ou Mercantil.
Uma vez quitado o boleto, entra em cena o Fale Conosco Emdec Web. O transportador acessa www.emdec.com.br/faleconosco (ou faz o caminho Acesso à Informação/Fale Conosco), seleciona o assunto “Modais – Carga, Escolar, Fretado, Táxi e STAM” e informa o número do documento do transporte (COTAC, COTAX, Permissão) para entrar. Na página seguinte, descreve detalhadamente o que está sendo regularizado e anexa os documentos exigidos, junto com o comprovante de pagamento da guia de arrecadação.
Os serviços da Emdec que podem ser regularizados através do Fale Conosco Emdec Web constam no sistema que gera o boleto on-line.
Recomendações
A Emdec recomenda que toda a documentação seja anexada em um único arquivo, na mesma ordem indicada na página do transportador. Se estiver incompleta, a solicitação será cancelada.
Registrado o protocolo, é importante anotar o número gerado para acompanhar o andamento do pedido. A consulta pode ser feita na seção Consulta de Protocolo do site ou pelo aplicativo da Emdec, disponível gratuitamente como “EMDEC” no Google Play e App Store. O e-mail informado também recebe notificações das atualizações na tramitação.
O transportador precisa sempre se identificar e assinar uma declaração de responsabilidade quanto às informações prestadas e documentos enviados pelo Fale Conosco Emdec Web.
Prazos seguem prorrogados
O lançamento da categoria Modais (transportadores) no Fale Conosco Emdec Web não interfere na prorrogação da validade dos alvarás, inspeções e credenciais pela Resolução Municipal nº 96/2020, tampouco nas readequações do calendário de inspeções pelas Resoluções nº 97/2020, nº 98/2020 e nº 99/2020.
Neste momento, todos os balcões de atendimento ao público da Emdec permanecem fechados, por conta da pandemia do novo coronavírus. Os detalhes e as informações atualizadas sobre os canais de atendimento da empresa estão disponíveis em www.emdec.com.br/covid-19 e na página Fale Conosco do portal.
Em caso de dúvidas, os transportadores podem entrar em contato pelo próprio Fale Conosco Emdec Web.