Estiveram presentes na mesa do plenário, o Sr. Carlos José Barreiro, Secretário Municipal de Transportes e Presidente da Emdec, o Vereador Tenente Santini, Miguel Lorenzon, Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Sistema de Operação, Sinalização, Fiscalização Manutenção e Planejamento Viário e Urbano do Estado de São Paulo (Sindviários) e o Vereador Paulo Galtério que mediou o debate.

 

A Audiência Pública foi motivada pelo PLC nº 152/2015, aprovado pelo Senado em 27/09/2017, e encaminhado para a sanção do Presidente Michel Temer.

 

Barreiro esclareceu que esse assunto já havia sido debatido no Fórum de Secretários de Trânsito e Transportes e que naquela ocasião os secretários foram unânimes contra esse projeto de lei (PL).

 

O secretário ainda enfatizou que o PL diz que o uso de arma de fogo tem de ser de interesse da municipalidade e que a Emdec, seguindo o posicionamento da Frente Nacional dos Prefeitos, a qual o Prefeito Jonas Donizette é o presidente, é contrária ao uso de armas pelos Agentes da Mobilidade Urbana. 

 

Barreiro ainda esclareceu que mesmo que o projeto seja aprovado pelo Presidente Temer os Agentes da Mobilidade Urbana não portarão armas de fogo: “O porte de arma de fogo só iria incitá-los a usá-la e isso não iria aumentar em nada a segurança dos agentes. O que é preciso é que haja um comportamento de respeito entre as pessoas”.

 

O dirigente do Sindviário, Miguel Lorenzon também se posicionou contrário ao uso de armas de fogo pelos agentes. Já o Vereador Tenente Santini se manifestou favorável ao projeto de lei.