A partir desta segunda-feira, 09/05, as credenciais para estacionamento em vagas exclusivas de idosos ou de pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção poderão ser enviadas aos beneficiários via postal, se assim preferirem ao dar entrada no pedido.
 

Até então, após solicitar a credencial através do formulário no endereço eletrônico www.emdec.com.br/vagasespeciais, o munícipe precisava, contados sete dias úteis,  comparecer à Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), na Vila Industrial, apresentar a documentação necessária e retirar o cartão de estacionamento.
 

Agora, ao final da ficha online, o cidadão terá a alternativa de digitalizar e enviar o(s) documento(s) de identificação oficial com foto, em que constem os números do RG e CPF, e o comprovante de residência. No caso das pessoas com deficiência, também a cópia do laudo médico com CID-10, que pode ser substituído pelo Cartão Bem Acessível.
 

Feita a solicitação / renovação da credencial e enviada a documentação digitalizada à Emdec pelo site, o interessado deverá aguardar três úteis para acessar o status do pedido no item “6 - Desejo consultar o status da(s) solicitação(ões)”.  Confirmada a validação, poderá, então, clicar em “8 – Desejo imprimir o(s) boleto(s)”. Diferente da retirada presencial, que é gratuita, o envio da credencial a domicílio custará inicialmente R$ 9,90, para qualquer endereço válido de Campinas.
 

A previsão de envio do cartão de estacionamento aos Correios pela Emdec é de 7 (sete) dias úteis após a confirmação do pagamento da tarifa de postagem.
 

Os demais itens da seção “Cadastro para Vagas Especiais” no site são 1 – Não possuo nenhuma credencial e desejo solicitar; 2 – Tenho credencial de idoso e desejo solicitar de deficiente; 3 – Tenho credencial de deficiente e desejo solicitar de idoso; 4 – Desejo solicitar a renovação da credencial de deficiente; e 5 – Desejo solicitar a renovação da credencial de idoso. 
 

Se acontecerem problemas técnicos no envio da documentação, há ainda o item “7 – Desejo reenviar o(s) documento(s)”.
 

Outra atualização foi a inclusão do campo “O laudo ou cartão possui vencimento? – Sim / Não”, voltado às pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, para definir, com base no laudo médico, o prazo de validade da credencial, que pode ser menor que os 2 (dois) anos padrão, caso a dificuldade de locomoção seja temporária. 
 

Os idosos e pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção  que decidirem retirar o cartão de estacionamento presencialmente terão mais postos credenciados à disposição. A credencial é gratuita, a não ser que se trate de 2ª via, em casos de perda, condicionada ao pagamento de 5 UFICs, equivalentes a R$ 15,50 em 2016.
 

A solicitação da credencial é realizada pelo endereço eletrônico www.emdec.com.br/vagasespeciais. A partir daí, abrem-se duas opções: digitalizar a documentação e receber a credencial pelos Correios ou não digitalizar a documentação e retirar a credencial apresentando os documentos necessários em um dos endereços abaixo, a partir do sétimo dia útil após o pedido:

- Departamento de Atendimento da Emdec

Rua Dr. Salles Oliveira, 1.028, Vila Industrial

Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h
 

- Poupatempo Campinas Shopping

Rua Jacy Teixeira de Camargo, 940, Jardim do Lago

Segunda a sexta-feira, das 9h às 19h; sábados, das 8h às 14h
 

- Subprefeitura Ouro Verde

Rua Armando Frederico Renganeschi, 197, Jardim Cristina

Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
 

- Subprefeitura Campo Grande 

Futuramente (a ser inaugurada)
 

As credenciais são entregues mediante conferência da documentação e assinatura do Termo de Responsabilidade para seu uso. Podem ser retiradas com procuração simples.
 

Para o cadastramento dos idosos, são informados nome, filiação, data de nascimento, sexo, RG, CPF, endereço, telefones e e-mail .
 

No caso da credencial de estacionamento para portadores de deficiência e com dificuldade de locomoção, além das informações e documentos exigidos para os idosos, listados no parágrafo anterior, é preciso informar a Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e entregar cópia do laudo.
 

As credenciais têm validade em todo o território nacional.
 

Renovação das credenciais de idosos

A partir desta segunda-feira, 09/05, a Emdec adotará novos procedimentos para a renovação das credenciais de estacionamento dos idosos, que continuam a expirar a cada dois anos, assim como as das pessoas com deficiência.

 

Os idosos cujas credenciais já completaram ou completarem 2 (dois) anos desde a data da emissão deverão esperar o mês em que fazem aniversário para solicitar a renovação.
 

Exemplo: uma credencial emitida em 1º de junho de 2014, que vence em 1º de junho de 2016, mas cujo titular comemora aniversário em 15 de dezembro, deverá ser renovada em dezembro, do dia 1º ao dia 31. Neste caso específico, o beneficiário passaria 30 meses com a mesma credencial, não 24 (dois anos).

Dessa forma, o vencimento do cartão ficará parelho à data de nascimento. O usuário renovará sua credencial a cada dois aniversários – aniversário sim, aniversário não, intercaladamente.
 

“Organizamos o processo de renovação das credenciais de forma a evitar o comparecimento em massa nos guichês de atendimento. Estamos preocupados com o conforto da população ao fazer esse ajuste, que é fundamental para identificar a real demanda pelas vagas especiais e prevenir o mau uso do cartão”, explica o secretário municipal de Transportes e diretor-presidente da Emdec, Carlos José Barreiro.
 

Além do mês completo de aniversário, a Emdec ainda concede prazo de mais 60 dias para a renovação. O usuário do exemplo acima teria, portanto, dezembro, janeiro e fevereiro para regularizar a situação. Passados esses 90 dias (mês do aniversário + dois meses), a credencial vencida é cancelada. E seu uso deixa de isentar do pagamento da multa por estacionamento irregular, atualmente R$ 127,69 (infração grave), com cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.
 

Entenda as vagas exclusivas

As credenciais para vagas especiais são regidas pelas resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ambas publicadas em 18 de dezembro de 2008. De acordo com a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, 5% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público devem ser destinadas às pessoas idosas (a partir de 60 anos). Segundo o Decreto n° 5.296, de 02 de dezembro de 2004, 2% das vagas em estacionamento regulamentado de uso público são para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência física ou visual.
 

Desde o início do processo de cadastramento para credenciais de vagas exclusivas de estacionamento, em janeiro de 2010, até 4 de maio de 2016, a Emdec emitiu 58.516 cartões. Foram 48.193 de idosos e 10.323 de pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.
 

Nesta segunda-feira, 09/05, serão publicadas no Diário Oficial do Município duas resoluções que uniformizam, no âmbito municipal, os procedimentos para o uso dessas vagas exclusivas.
 

Para informações e orientações específicas, o munícipe tem à disposição o telefone (19) 3772-1517 da Emdec, que funciona 24 horas.