Quem pode ter o Bilhete Único Gratuito?
Têm direito ao benefício da gratuidade somente as pessoas residentes em Campinas.
- Pessoa acima de 14 anos incapacitada, permanente ou temporariamente, para qualquer tipo de trabalho por deficiência física, sensorial, mental, orgânica ou múltipla;
- Criança até 13 anos de idade, incapacitada por deficiência que justifique o benefício;
- Acompanhante de pessoa incapacitada, desde que o deficiente não possa se locomover sozinho.
Algumas deficiências/enfermidades se adequam imediata e claramente nas categorias descritas na legislação. Nestes casos, o cartão fica pronto na hora. Outros casos necessitam de uma avaliação mais criteriosa quanto ao direito à isenção tarifária, sendo a concessão definida mediante análise de Comissão Técnica formada por um médico representante da Secretaria Municipal de Saúde, um médico representante da Transurc e um representante da Emdec, que determinarão o prazo de validade do benefício e a quantidade de viagens por dia e por semana. Para esses casos que dependem de avaliação da Comissão Técnica, o prazo para resposta é de 30 dias.
Onde fazer
O cadastramento é realizado exclusivamente na sede da Transurc, à Rua Onze de Agosto, 757, Centro, de segunda a sexta, das 7h30 às 18h, mediante apresentação da “Solicitação para Utilização de Cartão Gratuito”. Esse formulário é fornecido por médicos da rede municipal de saúde e, após emitido, terá validade de 30 dias para entrega à Transurc.
Além do formulário, é necessário apresentar cópias simples e os originais dos seguintes documentos:
- RG (frente e verso);
- Comprovante de endereço (recente, dos últimos 6 meses) em nome do pretendente ao benefício ou em nome dos pais ou responsável legal;
- Carteira de Trabalho (no caso de maiores de 16 anos): páginas onde está a fotografia (frente e verso) e página do último contrato de trabalho;
- Carta do Resultado da Perícia do INSS, com data final de concessão do benefício (para os casos de afastamento).
Cópias simples de exames complementares e laudos médicos da rede municipal de saúde auxiliam na avaliação.
Outras informações
Através do site da Transurc, podem ser acessadas ainda outras informações a respeito do Bilhete Único Gratuito. Clique no link abaixo: http://www.transurc.com.br/index.php/o-bilhete-unico/passe-gratuito/
Cuidados com o seu Bilhete Único Gratuito
- O Bilhete Único Gratuito somente pode ser utilizado com a presença do beneficiário, ou seja, o acompanhante não pode utilizá-lo sozinho.
- Ao receber o cartão Gratuito, verifique se seu nome está grafado corretamente;
- Se houver erro, ou ocorrer algum problema na ora de utilizar seu cartão, contate a Transurc para a troca;
- Use e guarde o cartão de forma adequada, evitando o contato com superfícies magnéticas; não molhe e não dobre;
- O uso do cartão por terceiros é crime e os infratores se sujeitam às penas da lei;
- Em caso de perda, roubo ou extravio, ligue imediatamente para a Transurc - 0800 014 0204 - para bloquear o cartão.