A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e a Secretaria de Transportes (Setransp) receberam 1.130 sugestões da população, na Consulta Pública para a concessão do transporte coletivo. As participações aconteceram até o dia 02 de julho. Objetivo da Consulta Pública foi acrescentar sugestões da população à minuta do edital para a licitação do transporte coletivo convencional de Campinas, abrindo espaço e tempo para que toda população pudesse opinar e sugerir.

Das participações recebidas, 546 foram feitas on-line, nos endereços da Setransp e da Emdec. As outras 584 manifestações foram por meio das urnas disponibilizadas pela Emdec nos terminais urbanos Barão Geraldo, Campo Grande, Central e Ouro Verde. O balanço dos terminais contempla folhetos distribuídos aos usuários preenchidos e recolhidos até o último dia dois de julho.

Os resultados, com o registro de todas as participações populares, começam a ser respondidos no site www.emdec.com.br/novotransporte a partir desta sexta-feira (04/07).

Entre os principais assuntos abordados estão nova frota, rede de linhas e tarifa. A minuta do edital de licitação foi disponibilizada no dia 02 de abril. Foram 92 dias para o recebimento das contribuições, por parte da população.

Cronograma para publicação do edital sai nos próximos dias

Com o encerramento dessa fase de Consulta Pública, a Administração pretende divulgar, nos próximos 15 dias, o cronograma para a publicação do edital. O documento será consolidado com as sugestões vindas da escuta da população e consideradas pertinentes. Com o edital oficialmente publicado, serão dados 45 dias úteis para que as empresas, ou consórcios, interessados na licitação elaborem as propostas. Terminado esse prazo, os envelopes serão abertos.

“Nossa expectativa e nossos esforços são para que todo o processo corra o mais rápido possível e para que a concorrência tenha sucesso. Os usuários do Transporte Coletivo não podem mais esperar para uma solução definitiva para o sistema. E essa solução, depende diretamente do sucesso da licitação”, ressalta Vinicius Riverete, presidente da Emdec.

O que prevê o edital

A licitação contempla a concessão de dois lotes do sistema de transporte público coletivo convencional: Lote Norte (regiões Norte, Oeste, Noroeste); e Lote Sul (regiões Leste, Sul, Sudoeste). Cada lote terá três áreas operacionais, totalizando seis. O prazo de concessão é de 15 anos. O vencedor é aquele que apresentar a oferta da menor tarifa de remuneração para cada lote. É obrigatória a constituição de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) e admitida a participação de empresas em regime de consórcio. O início da operação deve ocorrer em até 180 dias após a emissão da ordem de serviço.

A licitação prevê frota elétrica de 60 ônibus, sendo 10 veículos incorporados por ano (cinco por lote), com crescimento escalonado entre o primeiro e o sexto ano de vigência do contrato de concessão. Ainda há a possibilidade de ampliar a frota eletrificada, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o financiamento para aquisição de outros 256 ônibus elétricos.

Além dos ônibus convencionais e da operação do BRT (Bus Rapid Transit; Ônibus de Trânsito Rápido), a execução do PAI-Serviço também foi incorporada à licitação.

O Sistema de Arrecadação e Remuneração (Bilhetagem Eletrônica) terá o Poder Público participando, de maneira mista, junto com as novas operadoras e a Emdec. E a remuneração, para as operadoras, será atrelada ao desempenho operacional e qualidade dos serviços prestados. Também ocorreu a atualização de todos os índices financeiros que impactam nos custos do sistema de transporte coletivo, como insumos e mão de obra, por exemplo; além da demanda de passageiros.

A população é beneficiada com ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes. Os veículos que entrarem em operação, ao longo do contrato, terão ar-condicionado, Wi-fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo. Também haverá mais informação aos usuários, confiável e em tempo real. Menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais. E viagens mais rápidas.

Os investimentos em frota de novos veículos serão da ordem de quase R$ 1 bilhão, em cinco anos; totalizando R$ 2 bilhões em 15 anos. E o valor total do contrato de concessão, no período de 15 anos, é de cerca de R$ 11 bilhões.