A população tem até esta quarta-feira, 2 de julho, para enviar sugestões sobre o futuro do transporte público coletivo. Este é o prazo de encerramento da consulta pública da minuta do edital para a licitação do transporte coletivo convencional.

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e a Secretaria de Transportes (Setransp) receberam, até o momento, 1.003 participações. Foram contabilizadas 460 manifestações virtuais e 543 físicas.

O objetivo do processo é proporcionar meios de participação popular e coletar sugestões que possam ser incorporadas ao edital. A minuta do edital de licitação foi disponibilizada no dia 2 de abril. Quando esta fase do processo terminar, serão completados três meses de consulta livre por canal digital e urnas em terminais de ônibus.

Como participar

As 460 manifestações feitas on-line foram recebidas nos canais disponibilizados pela Emdec e pela Prefeitura de Campinas. Estes endereços continuam acessíveis até o dia 2 de julho.  

As outras 543 manifestações foram acolhidas por meio das urnas disponibilizadas nos terminais de ônibus urbanos Barão Geraldo, Campo Grande, Central e Ouro Verde.

Sugestões envolveram condições da frota e operação das linhas

Os principais pontos sugeridos por quem aderiu à consulta pública estão relacionados à nova frota, rede de linhas e tarifa. Na fase seguinte, o edital será consolidado com as sugestões recebidas e publicado.

Após a publicação, serão 45 dias úteis para que as empresas ou consórcios interessados na licitação elaborem as propostas. Terminado esse prazo, os envelopes serão abertos.

Concessão será por 15 anos

A licitação contempla a concessão de dois lotes do sistema de transporte público coletivo convencional: Lote Norte (regiões Norte, Oeste, Noroeste); e Lote Sul (regiões Leste, Sul, Sudoeste). Cada lote terá três áreas operacionais. O prazo de concessão é de 15 anos.

O vencedor será aquele que apresentar a oferta da menor tarifa de remuneração para cada lote. É obrigatória a constituição de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) e admitida a participação de empresas em regime de consórcio. O início da operação deve ocorrer em até 180 dias após a emissão da ordem de serviço.

A licitação prevê frota elétrica de 60 ônibus, sendo 10 veículos incorporados por ano (cinco por lote), com crescimento escalonado entre o primeiro e o sexto ano de vigência do contrato de concessão. Porém, há a possibilidade de ampliação da frota eletrificada, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Além dos ônibus convencionais, elétricos e da operação do BRT (Bus Rapid Transit; Ônibus de Trânsito Rápido), a execução do PAI-Serviço também foi incorporada na licitação.

O Sistema de Arrecadação e Remuneração (Bilhetagem Eletrônica) terá o Poder Público participando, de maneira mista, junto com as novas operadoras e a Emdec. E a remuneração, para as operadoras, será atrelada ao desempenho operacional e qualidade dos serviços prestados.

A população será beneficiada com ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes. Os veículos que entrarem em operação, ao longo do contrato, terão ar-condicionado, Wi-fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo. Também haverá mais informação aos usuários, confiável e em tempo real. Menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais. E viagens mais rápidas.

Os investimentos em frota de novos veículos serão da ordem de quase R$ 1 bilhão, em cinco anos; totalizando R$ 2 bilhões em 15 anos. O valor total do contrato de concessão, no período de 15 anos, é de cerca de R$ 11 bilhões.